O Congresso não aprovou na quarta-feira (17) uma medida que muda a fiscalização de todos os frigoríficos do país que era defendida pelo grupo JBS, ao contrário do que a Folha informou incorretamente nesta sexta (19).
A emenda com a medida foi apresentada por um senador do PMDB e defendida por representantes do gigante frigorífico, maior doador da campanha eleitoral de 2014. Ela estava presente no relatório final de uma comissão de análise da Medida Provisória 656, mas foi retirada pelos parlamentares durante a tramitação.
Nessa medida provisória, que tratava de assunto tributário, foram colocados e retirados durante a tramitação quase uma centena de novos artigos. Os deputados e senadores votaram o projeto entre a tarde de quarta e a madrugada de quinta sem nem sequer haver um texto final disponível.
Na quinta (18), o texto final não havia sido publicado. A Mesa do Senado informou que o texto aprovado era o mesmo relatado pela comissão especial do Congresso e que havia sido aprovado na Câmara. A Folha chegou a localizar uma emenda que havia sido derrubada, sobre a obrigatoriedade de exibição de canais agropecuários, mas não havia informação de que a medida dos frigoríficos tinha caído.
A medida, conhecida no Congresso como "emenda JBS", poderia favorecer o frigorífico porque determinava que a fiscalização sanitária sairia das mãos de Estados e municípios e passaria para o governo federal.
Com isso, os pequenos frigoríficos de cidades afastadas temiam que, por falta de estrutura do Ministério da Agricultura, a concessão de selo de inspeção ficaria concentrada em grandes centros -onde ficam as maiores empresas, como a JBS. O grupo foi procurado para comentar o caso, mas não se manifestou.