A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça (16) o processo em que o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, era apontado como o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em 2002.
Seus advogados alegavam que foram impedidos de questionar outros dois réus em depoimentos à Justiça, o que cerceou a defesa. Com a decisão, o processo contra o empresário voltará à fase inicial.
Como o caso de Sombra e dos demais acusados tramitou de forma separada, a decisão que o beneficiou não afetará automaticamente os outros seis corréus, que estão presos e cumprem penas que variam de 18 a 24 anos.
| Patrícia Santos - 27.nov.2001/Folhapress | ||
 |
||
| O prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002 |
A defesa deles, porém, poderá ingressar com ações na Justiça pedindo que o mesmo benefício de Sombra lhes seja estendido, o que abre a possibilidade de todos os processos retornarem à fase inicial.
Nesta terça, Sombra foi beneficiado por um empate no julgamento: os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio deram razão aos advogados, entendendo que houve cerceamento de defesa; Rosa Weber e Luis Barroso entenderam que o habeas corpus apresentado pelos advogados não era o instrumento apropriado para esse tipo de questionamento.
O empate favoreceu o réu, que chegou a ter o julgamento marcado em 2012. Na prática o processo retorna ao momento imediatamente após o recebimento da denúncia – que ocorreu em 2003.
Sombra segue respondendo o processo como réu. Todos os atos praticados desde então, como interrogatórios e coletas de provas estão invalidados e terão de ser refeitos.
Só depois de repetir todas as etapas da instrução processual o juiz do caso decidirá, de novo, se Sombra irá ou não a júri popular pela morte. "Voltamos a uma situação que é como se a denúncia tivesse sido recebida hoje. Ganhei o direito de interrogar os corréus e reiniciar a instrução", disse o advogado de Sombra, Roberto Podval.
Para ele a situação gera problemas de ordem prática. Como os outros acusados estão condenados e presos, seria preciso que seus processos também fossem anulados e retornassem ao início.
"A nulidade é absoluta, mas não é automática. Eu tenho direito de interrogar os corréus, mas como posso fazer isso se eles são condenados? Não faz sentido. É preciso que a ação seja anulada e comece do zero para todos."
Sombra é um dos sete réus acusados pela morte de Celso Daniel, que foi achado morto com oito tiros numa estrada de Juquitiba. Ele havia sido sequestrado quando voltava de um jantar com Sombra, de quem era amigo.
O réu é acusado de ter encomendado a morte porque o prefeito teria interrompido esquema de corrupção no qual Sombra estaria envolvido.