O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, bloqueou R$ 2,1 milhões do Google Brasil porque a empresa se recusou a interceptar e-mails de investigados em um inquérito que deu origem à apuração.
O Google recorreu do bloqueio sob alegação de que apenas uma ordem no âmbito de uma cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos poderia obrigá-lo a interceptar as mensagens, pois sua sede fica naquele país.
Sem conseguir fazer valer seu argumento, o Google fez um acordo pelo qual decidiu abrir mão de R$ 500 mil -o restante foi devolvido à empresa. Moro ainda vai definir o destino dos recursos, depositados em conta judicial.
Além disso, o Google ainda prometeu rever sua política a respeito de ordens judiciais em território brasileiro.
A disputa judicial começou em novembro de 2013, quando o juiz ordenou, acolhendo pedido da Polícia Federal, que o Google interceptasse quatro contas de Gmail no decorrer de um inquérito que investigava os negócios da doleira Nelma Penasso Kodama.
Os e-mails que chamaram a atenção da PF eram de "operadores/relacionados que atuam no mercado paralelo de câmbio". Um deles "estaria envolvido em operações de câmbio do mercado negro no âmbito da Tríplice Fronteira", segundo Moro.
A PF pediu ao juiz que decretasse o monitoramento dos endereços. A medida permite à PF receber em tempo real, em uma "conta espelho", cópias de mensagens trocadas pelos endereços.
No final de novembro, o Google aceitou entregar dados gerais sobre as contas, como registros de IPs —espécie de "endereço", na internet— usados para acessá-las. A empresa disse, ainda, que havia copiado as caixas de correio para um futuro compartilhamento, mas não começou a fazer o monitoramento.
A companhia afirmou que só criaria a "conta espelho" após o Ministério da Justiça entrar em entendimento com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Moro estipulou então uma multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Uma semana depois, escreveu que "não é a primeira vez, perante este juízo, que há dificuldades de atendimento de ordem judicial" por parte do Google e decidiu aumentar a multa diária para R$ 50 mil.
A partir de janeiro, o juiz ordenou o bloqueio em conta, somando R$ 2,1 milhões. No mês seguinte, os defensores entraram com recurso dizendo que o Google Brasil é uma subsidiária do Google Inc., mas não um "braço operacional do Gmail" no Brasil.
| Ricardo Borges - 4.dez.2014/Folhapress | ||
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| O juiz Sérgio Moro, que determinou a intercepção de e-mails, em seminário sobre combate à corrupção |
MARCO CIVIL
Depois, referindo-se ao Marco Civil da Internet —que entrou em vigor em junho—, o Google disse que estava apto a cumprir a ordem, tendo em vista a "alteração do panorama legislativo no Brasil acerca da internet".
O Marco Civil da Internet determina que qualquer empresa de internet que atue no país, mesmo que tenha sede e dados de usuários no exterior, deve submeter-se à legislação do território brasileiro.
A AGU (Advocacia-Geral da União) foi intimada pelo juiz como interessada no processo. O órgão criticou o comportamento da empresa, citando em peça "histórico de recalcitrância em não se submeter às leis e tribunais pátrios".
Em junho, Moro informou que os advogados do Google o procuraram. A empresa "reviu sua política e passou a cumprir ordens da Justiça brasileira de interceptação telemática", despachou. Em seguida veio o acordo, pelo qual a empresa decidiu "abrir mão" de R$ 500 mil dos R$ 2,1 milhões bloqueados.
Procurado, o Google informou que "não comentaria casos específicos" e que cumpre decisões judiciais.