O alto-comissário para direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Zeid Ra'ad Al Hussein, defendeu nesta quarta-feira (10) que "não deveria haver impunidade" em relação crimes contra a humanidade, como os admitidos no relatório da CNV (Comissão Nacional da Verdade).
O comentário foi feito especificamente em mensagem na qual Ra'ad Al Hussein comenta o documento brasileiro. Ele parabenizou o Brasil pela iniciativa e também citou o relatório do Senado dos Estados Unidos, divulgado na terça-feira (9), em que a prática de tortura por agentes da CIA (agência de inteligência dos EUA) é confirmada.
"Poucos países admitirão que seus aparatos estatais foram usados para praticar tortura, e muitos negarão sem embaraço —até mesmo quando os fatos foram bem documentados por órgãos internacionais de direitos humanos, e as cicatrizes são visíveis demais nas vítimas que conseguiram escapar", diz trecho do texto.
Um dos principais debates nos quais a Comissão da Verdade está envolvida é uma possível revisão da Lei de Anistia, que perdoou crimes cometidos durante a ditadura tanto por militares como por civis envolvidos na luta armada.
"Enquanto levará tempo para analisar o conteúdo desses dois relatórios históricos —e eu não pretendo apressar tal análise—, nós podemos tirar algumas conclusões importantes sobre o fracasse em erradicar esse sério crime internacional, para o qual não deveria haver estatuto de limitações e impunidade", conclui.
BAN KI-MOON
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, também parabenizou o Brasil pelo relatório divulgado nesta quarta. Em mensagem enviada aos membros do colegiado, o representante disse que "as Nações Unidas encorajam e apoiam esforços em todo o mundo para desvendar os fatos que envolvem grandes violações dos direitos humanos e da lei humanitária internacional e promovem a justiça e a reparação".
Ki-moon afirmou ainda que "todas as vítimas têm o direito de saber a verdade sobre as violações que sofreram", mas não fez menções a uma possível responsabilização judicial das pessoas apontadas como responsáveis por mortes e tortura no período ditatorial.