Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestaram nesta segunda-feira (8) pela rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
O parecer, passo inicial na análise de contas pelo tribunal, foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Ele poderá seguir ou não as indicações dos servidores.
A coordenação financeira da campanha de Dilma contestou os pareceres e disse que as questões apontados são ''meramente formais''.
A campanha de Dilma arrecadou R$ 319 milhões e declarou gastos de R$ 318 milhões, mais cerca de R$ 32 milhões em serviços cujo custo foi estimado nos balanços entregues à Justiça Eleitoral.
De acordo com o relatório dos técnicos do TSE, foram identificadas irregularidades em 4% do total arrecadado e em 14% do total das despesas.
O ministro Gilmar Mendes, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), deve apresentar nesta semana seu voto pela aprovação ou rejeição das contas de Dilma. A decisão cabe ao plenário do TSE, formado por sete ministros.
Isso deve ocorrer até quarta-feira. Mesmo se a Justiça Eleitoral rejeitar as contas da campanha, a presidente será diplomada para seu novo mandato no dia 18. Mas a oposição poderá usar uma eventual rejeição das contas para pedir a abertura de uma investigação judicial visando cassar o diploma de Dilma.
Também foram encontradas problemas menos graves, classificados como "impropriedades" pelos técnicos, em 5,22% do total arrecadado.
A partir dos dados, Mendes redigirá um voto pela aprovação ou rejeição das contas. A decisão final cabe ao plenário do TSE, formado por sete ministros.
De acordo com a legislação, as contas da campanha da petista devem ser analisadas e terem seu resultado publicados em até 8 dias antes da diplomação, que acontece no próximo dia 18. Por isso, o ministro pretende levar o balanço à deliberação da corte já nesta terça-feira (9).
A data da análise depende, porém, do procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot. Ele tem prazo de dois dias para se manifestar sobre o parecer técnico. Se não houver manifestação nesta terça, o julgamento das contas será feito em sessão extraordinária do TSE na quarta (10).
Em 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito, a área técnica do TSE também pediu a rejeição das contas de campanha do PT, argumentando que el havia recebido doações de empresas que são proibidas por lei de contribuir com campanhas eleitorais.
Por 5 votos a 2, os ministros do TSE entenderam não haver problemas que comprometessem gravemente as contas e aprovaram o balanço.
IRREGULARIDADES
No parecer sobre as contas de Dilma, assinado por 16 técnicos, foram apontadas como "irregularidades graves" a ausência de informações no momento das prestações parciais de contas.
Despesas que deveriam estar na primeira parcial só apareceram na segunda. Outras, que deveriam estar na segunda, só foram anexadas no balancete final.
Os técnicos também identificaram inconsistências de R$ 3,1 milhões nos gastos de deslocamento da presidente e com o uso do avião oficial. De maneira genérica, diz que há ausência de documentações comprobatórias, de prestação de serviços e na formalização do processo, entre outras.
No relatório sobre despesas e receitas também são citadas divergências nos nomes de doadores, ausência de registros de doações recebidas, pagamentos de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de nota fiscal, entre outros pontos.
Funcionários do tribunal também suspeitam de irregularidades na contratação empresa UMTI, de Florianópolis, que recebeu R$ 874 mil da campanha petista.
A empresa emitiu notas de R$ 41.268 a R$ 160.328 pela locação de computadores e impressoras e prestação de suporte técnico para o comitê de campanha presidencial, conforme antecipou a Folha.
O CNPJ da empresa está ativo desde 2003, mas ela só obteve autorização da Prefeitura de Florianópolis -um dos locais onde declara estar instalada - para emitir notas fiscais no início de setembro deste ano, já em plena campanha eleitoral. O PT e a empresa afirmam que os serviços foram prestados. A UMTI diz que antes de se transferir para Florianópolis, atuava no Rio Grande do Sul.
Devido às supostas irregularidades, além da rejeição das contas, os técnicos sugerem a suspensão de cotas do fundo partidário pelo período de 1 a 12 meses para o PT de Dilma e para o PMDB de Michel Temer.
OUTRA PONTA
Na noite de sexta-feira (5) o ministro Gilmar Mendes solicitou informações à Receita Federal sobre cinco empresas. Segundo ele, informações que chegaram à corte apontam para "fortes indícios de descumprimento do limite para doação".
De acordo com a lei, empresas podem doar 2% de seu faturamento bruto do ano anterior às eleições. Juntas, as cinco empresas – Saepar Serviços e Participações S/A; Solar.BR Participações S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Ponto Veículos Ltda; e Minerações Brasileiras Reunidas – doaram cerca de R$ 8 milhões durante a campanha.
Neste caso, se alguma irregularidade for encontrada, as empresas serão multadas.