Folha de S. Paulo


Ministro solta Duque e diz que conta no exterior não é motivo de prisão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki escreveu em decisão que liberou da prisão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque que "manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva". A decisão do ministro foi tomada na noite de terça-feira (2).

Segundo o ministro, o juiz federal Sergio Moro não indicou "atos concretos atribuídos ao paciente [Duque] que demonstrem sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal".

No habeas corpus apresentado a Teori, os advogados de Duque, Alexandre Lopes e Renato de Moraes, destacaram que o juiz havia decretado a prisão preventiva sem base legal, usando o argumento genérico de risco de fuga, uma vez que o ex-diretor tem recursos fora do Brasil.

Na decisão sobre a prisão, o juiz havia dito que o ex-diretor "mantém verdadeira fortuna no exterior, com a diferença de que os valores ainda não foram bloqueados nem houve compromisso de devolução".

O ministro, no entanto, destacou que o próprio Sergio Moro, em outros casos, liberou investigados, que, em tese, também contam com recursos econômicos para eventuais fugas. A liberação foi condicionada à entrega de passaportes, proibição de mudar de endereço e de se apresentar à Justiça sempre que convocado. Ao libertar Duque, Teori impôs as mesmas condições.

Duque estava preso desde o último dia 14, sob acusação de comandar um esquema de recolhimento de propina na diretoria de serviços da Petrobras, que ele ocupou entre 2003 e 2012. O juiz federal já expediu seu alvará de soltura nesta quarta (3) e ele pode deixar a custódia da Polícia Federal em Curitiba (PR) a qualquer momento.

Desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em 17 de março deste ano, é a segunda vez que o Supremo liberta um dos investigados. O outro foi o ex-diretor Paulo Roberto Costa, solto em maio por decisão de Teori.

Costa mencionou o nome de Duque como um dos integrantes do esquema de desvios da estatal e disse que o PT ficava com 3% dos contratos fechados pela diretoria de Serviços –o que Duque sempre negou com veemência. Outro delator do esquema, o doleiro Alberto Youssef, também citou o nome de Duque associado ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Duque foi indicado ao cargo pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu –informação que o petista nega.

O PT nega ter recebido contribuições ilícitas em suas campanhas.

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o executivo do grupo Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, disse que a empresa em que trabalha pagou suborno de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões ao ex-diretor para conseguir contratos na estatal.

Outro delator, Júlio Camargo, disse em acordo de delação premiada que Duque tinha uma conta no banco suíço Credit Suisse.

Um dos subordinados de Duque, Pedro Barusco, que ocupava o cargo de gerente, já aceitou devolver US$ 97 milhões, o equivalente hoje a R$ 248 milhões.

O advogado de Duque, Alexandre Lopes, disse que "a decisão do Supremo Tribunal Federal restabeleceu a Justiça".

Segundo o advogado, "ninguém pode ser preso porque se imagina, sem que nenhum elemento concreto indique, efetivamente, que o investigado irá fugir do país, ou que seja possuidor de dinheiro fora do Brasil, como decidiu o juízo de Curitiba. Não se coaduna com o estado democrático de direito impor prisão provisória, sem acusação formal, à míngua de sentença condenatória, como meio de antecipar uma pena. Culpa tem que ser provada, no âmbito do devido processo legal, dando-se ampla oportunidade de defesa".


Endereço da página:

Links no texto: