O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na corte, acatou um pedido da defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e determinou sua soltura.
Duque estava preso desde o último dia 14. Ele foi detido junto com outros 22 executivos e funcionários de empreiteiras suspeitas de participar de um esquema de fraude em licitações nas obras da Petrobras.
Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki determinou que o passaporte de Duque seja apreendido e ele fique no Rio de Janeiro.
| Márcia Foletto/Agência O Globo | ||
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| O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque chega à sede da Polícia Federal no Rio |
O ex-diretor havia sido preso durante a sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga crimes de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a estatal. Alguns dias após a detenção, o advogado de Duque, perguntado sobre a possibilidade de seu cliente fazer um acordo de delação premiada, disse que Duque não tinha "quem delatar nem o que delatar".
"Não há nada que possa ir contra ele", afirmou Renato de Moraes, que representa o ex-diretor.
Já Pedro Barusco, braço direito de Duque na Petrobras, fechou um acordo de delação premiada com procuradores no qual se comprometeu a devolver US$ 97 milhões, o equivalente a R$ 252 milhões hoje.
Duque é suspeito de ter recebido propina de fornecedores da empresa e repassado a políticos. Ele é apontado por procuradores e policiais como o principal operador do PT nos desvios da Petrobras.
De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a diretoria de serviços da estatal repassava ao PT 3% do valor dos contratos que assinava. A diretoria de serviços cuidava dos projetos de engenharia e das licitações de obras que foram superfaturadas, segundo o Tribunal de Contas da União, como a refinaria Abreu e Lima e o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Em interrogatórios feitos pela Polícia Federal, Duque negou qualquer participação no esquema. A empreiteira Galvão Engenharia, no entanto, enviou à Justiça Federal do Paraná, no último dia 24, comprovantes de que pagou R$ 8,8 milhões em propina para uma empresa de consultoria do engenheiro Shinko Nakandakari.
Segundo a empresa, Shinko era encarregado de recolher o dinheiro como "emissário" da diretoria de Serviços durante o comando de Roberto Duque.
Indicado ao cargo pelo então ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, Duque ocupou a diretoria de serviços da Petrobras entre 2003 e 2012. Tido como engenheiro mediano, nunca havia ocupado cargos de destaque até então. Foi demitido com Paulo Roberto Costa pela presidente Dilma.
O nome de Duque como integrante do grupo que comandava os desvios foi citado por ao menos dois delatores: Paulo Roberto Costa e pelo executivo Julio Camargo, da Toyo Setal.
Procurado, o advogado Alexandre Lopes de Oliveira, que também representa Duque, disse à Folha que ainda não havia tido acesso à integra da decisão de Teori. Como sabia que seu pedido havia sido atendido parcialmente, o defensor disse acreditar que o ministro não avaliou outra reclamação, referente à competência do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, em tocar os processos da Lava Jato.
"Amanhã teremos esses detalhes, mas pela informação que recebi ele liberou meu cliente mas ainda não analisou a questão da competência".
Lopes, que já havia tentando libertar Duque através de pedidos ao Tribunal Federal do Paraná e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), vem questionando a competência de Moro para atuar no caso.
Para ele, o caso deveria tramitar na Justiça de Brasília ou do Rio de Janeiro, sede da Petrobras, não no Paraná. Advogados também alegam que, devido à participação autoridades com prerrogativa de foro, o processo todo deveria ser analisado pelo STF.