O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou nesta quarta-feira (19) um processo que aponta superfaturamento de R$ 42 milhões em trechos das obras complementares à transposição do Rio São Francisco.
O montante representa 4,7% do orçamento de R$ 895 milhões do projeto. Trata-se da construção de um canal com 112,5 quilômetros, cruzando 13 cidades da Paraíba.
O empreendimento foi financiado com recursos federais do Ministério da Integração Nacional e administrados pelo governo do Estado da Paraíba.
Além das suspeitas sobre os valores, os ministros do tribunal encontraram irregularidades na licitação organizada pela Secretaria de Meio Ambiente paraibana, em 2010. A pasta, ainda segundo o TCU, também não aprovou os projetos básicos apresentados pelas empreiteiras.
Parte das exigências incluídas no edital prejudicou a competitividade do processo, de acordo com o relator do processo, ministro do TCU Bruno Dantas.
"Assim, as empresas que se sagraram vencedoras apresentaram descontos inferiores a 1%", salienta Dantas, em seu voto.
A obra foi dividida em três lotes. As empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, a S/A Paulista de Construções e Comércio e a Serveng-Civilsan arremataram o primeiro trecho, apresentando uma proposta de R$ 203 milhões.
Já os outros dois ficaram com o consórcio Acauã (empresas Construtora Queiroz Galvão, Via Engenharia, Construtora Galvão Engenharia e Construtora Marquise), que ganharão cerca de R$ 690 milhões para executá-los.
Queiroz Galvão e Galvão Engenharia estão sendo investigadas pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, e são acusadas de integrar o cartel que, segundo a PF, participou do esquema de corrupção na Petrobras.
O TCU constatou superfaturamento nos três lotes: R$ 4 milhões no primeiro (equivalente a 1,2% do orçamento desse trecho); R$ 27 milhões no segundo (8,5%) e, no último, de R$ 11,3 milhões (6%).
O tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para o governo da Paraíba adotar providências, sanar os sobrepreços e considerar a possibilidade de fazer alterações nos contratos e nos aditivos já firmados.
O TCU informou ao governo do Estado e ao Ministério da Integração sobre as improbidades encontradas pela auditoria, além de pedir o envio da decisão às construtoras responsáveis pelas obras.
No curso do processo, os consórcios questionaram parte da metodologia adotada pelos técnicos do tribunal e argumentaram que já foram feitas algumas revisões nos orçamentos, reduzindo o sobrepreços apontado.
A Folha não conseguiu contato com a Secretária estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Paraíba.
O Ministério da Integração Nacional informou que a obra em questão é complementar às do projeto de Transposição do Rio São Francisco, que apresentam 67,5% de andamento.