A cúpula do Congresso indicou nesta quarta (29) que pretende impor novas derrotas à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias, suspendendo os efeitos do polêmico decreto presidencial sobre conselhos populares e colocando em votação no plenário projetos contrários a interesses do Palácio do Planalto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), integrante do partido que é o principal aliado do PT no Congresso, disse que o Senado confirmará a decisão da Câmara que na terça-feira (28) sustou os efeitos do decreto sobre conselhos populares.
O decreto, que estabelece diretrizes para criação dos conselhos e prevê que eles sejam ouvidos na formulação de políticas públicas, é atacado por aliados do governo e pela oposição, que veem na iniciativa uma tentativa do Planalto de passar por cima das prerrogativas do Congresso no processo legislativo.
"Já havia um quadro de insatisfação com relação à aprovação dessa matéria", disse Renan. "Da mesma forma que não surpreenderá se ela for, e será, derrubada no Senado."
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, chamou a decisão da Câmara de "anacrônica" e disse que o resultado foi uma "vitória da vontade conservadora de impor uma derrota política à presidente".
A própria Dilma telefonou nesta quarta-feira para o atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), principal articulador da derrota do governo.
Derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano, o peemedebista atribui a derrota ao empenho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do adversário.
Alves disse que a conversa foi cordial, negou que tenha sido sondado para um ministério, mas afirmou que ambos conversarão de novo na próxima semana e que, nessa ocasião, recomendará a ela que ouça mais o Legislativo.
O aceno da presidente foi uma tentativa de conter a ameaça de aprovação de projetos que representam aumento de despesa para o governo. Uma dezena de projetos desse tipo poderão ir a votação na Câmara e no Senado nas próximas semanas.
Na lista, propostas de criação de cargos e gratificações, aumento de salário e elevação de gastos com a Previdência, entre outras iniciativas. Nesta quarta, os deputados aprovaram a criação de 580 cargos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A Comissão de Agricultura, de maioria oposicionista, convocou os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia, e Neri Geller, da Agricultura, para dar explicações sobre temas de suas áreas. O objetivo era constranger o governo.
"Daqui a alguns dias, eles vão ser trazidos debaixo de vara", discursou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
No Senado, há expectativa de votação de um projeto que abate dívidas de Estados e municípios com a União e de uma emenda à Constituição que cria adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O que pode ser votado na Câmara
- ORÇAMENTO Emenda à Constituição que obriga o governo a liberar recursos para as obras e investimentos inseridos no Orçamento pelos congressistas
- INATIVOS Emenda à Constituição para acabar com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados
- APOSENTADORIA INTEGRAL Emenda à Constituição para conceder aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez
- COFRE DAS PREFEITURAS Emenda à Constituição para elevar o dinheiro que o governo federal repassa mensalmente aos municípios
- EXTRA NO SALÁRIO Emenda à Constituição que assegura adicional noturno a PMs, bombeiros e outros integrantes de órgãos de segurança
- CONTRACHEQUE DOS APOSENTADOS Projeto de lei que prevê reajuste maior para o benefício dos aposentados
- CARGOS, GRATIFICAÇÕES E REAJUSTES Projetos que aumentam cargos, criam gratificações e elevam salários no Judiciário, no Legislativo e no Executivo
- ENFERMEIROS Projeto diminui a carga horária da categoria, fixando-a em seis horas por dia