Na retomada dos trabalhos da Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) colocou na pauta de votações da noite desta terça-feira (28) propostas incômodas ao Palácio do Palácio do Planalto.
Após uma reunião com os líderes da Casa, o peemedebista anunciou que deve ser analisado pelo plenário da Casa o decreto da presidente Dilma Rousseff que vincula decisões de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular.
O presidente informou ainda que outras prioridades serão uma Proposta de Emenda à Constituição que concede aposentadoria integral para quem receber o benefício por invalidez, além do orçamento impositivo para pagamento das chamadas emendas parlamentares, que obriga o governo a pagar verba destinada pelos congressistas no orçamento para seus redutos eleitorais.
A derrubada do decreto tem apoio do PMDB e de outros partidos aliados do governo. O decreto é alvo de ataques da oposição e do Congresso -que acusam o governo de tentar aparelhar politicamente órgãos públicos e de usurpar funções do Legislativo.
Alves negou que a pauta seja algum tipo de retaliação ao governo depois de ter sido derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte, responsabilizando o PT e um depoimento gravado polo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seu adversário por ter influenciado a disputa estadual.
O peemedebista afirmou que o projeto do decreto já está na pauta como prioritário há três meses.
"Essa pauta vem sendo trancada ora pelo governo e ora pela oposição. Eu entendi por conta da eleição. Se aceitar por omissão, essa Casa não vota mais nada. O impasse desse decreto eu espero resolver hoje no voto. Quem tiver voto para ganhar parabéns, quem não vencer tem que respeitar o resultado".
Tem três meses que está na pauta [esse projeto]. Eu declarei na pauta que era item prioritário e nesses três meses. Agora, essa questão tem que ser resolvida. Eu como presidente não posso me submeter [ao impasse]", afirmou.