Um dia depois da presidente Dilma Rousseff anunciar o plebiscito da reforma política como prioridade para o seu segundo mandato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta segunda-feira (27) ser contrário à sugestão da petista. Em nota, Renan defende um referendo como mecanismo para a aprovação da reforma, e não um plebiscito para que os brasileiros decidam o que deve mudar no sistema político do país —como defende Dilma.
"Entendo que o melhor caminho é o Congresso Nacional aprovar a reforma —caso contrário poderá pagar caro pela omissão— e submetê-la a um referendo popular, como fizemos na proibição de venda de armas e munições", afirmou em nota.
Pela legislação, o plebiscito é o mecanismo utilizado para consultar a população sobre um determinado assunto, antes das novas regras serem aprovadas pelo Congresso ou Executivo. No referendo, a população apenas ratifica ou não as mudanças já aprovadas.
Em seu discurso depois de reeleita presidente, Dilma defendeu o plebiscito para que a população decida os pontos da reforma. Na opinião de Renan, cabe ao Legislativo a decisão sobre os pontos de mudança no sistema político —uma vez que não há consenso sobre o que deve mudar nem mesmo entre os congressistas.
"Reitero minha defesa pela reforma política como o fiz desde sempre e, em especial, em 2013, após as manifestações cívicas. Por ser tratar de uma unanimidade estática, onde todos são favoráveis, mas ela nunca prospera, devemos mesmo recorrer à força transformadora da sociedade", afirmou.
Renan também defendeu a união do país depois das eleições ao afirmar que não há "terceiro turno" na disputa à Presidência da República, considerada pelo peemedebista como uma das "mais acirradas e combativas" desde a redemocratização.
"Mesmo com tantos tensionamentos, venceu a democracia e o pleito foi marcado pela ordem e respeito aos resultados. Apuradas as urnas é prudente que todos os brasileiros e brasileiras, notadamente os homens públicos, reflitam sobre a humilde convocação feita pela presidente reeleita em torno da conciliação nacional."
RESISTÊNCIAS
No ano passado, o Congresso enterrou a proposta de plebiscito da reforma política, sugerida por Dilma logo após as manifestações de ruas do mês de junho. A sugestão da petista não encontrou apoio nem mesmo entre os partidos aliados do governo, com exceção do PT e PCdoB, que se mantiveram em favor da consulta popular.
Na época, Dilma lançou cinco "pactos" em resposta às manifestações de rua que tomaram o país em junho do ano passado. Um deles era a reforma política por meio de plebiscito popular. O PT e o Planalto não recuaram da ideia, mesmo diante da resistência do Congresso.
Durante a campanha eleitoral deste ano, Dilma recebeu de movimentos populares documento com cerca de 8 milhões de assinaturas em favor da realização de plebiscito para a reforma política. Além da convocação de Assembleia Constituinte para o Congresso discutir pontos de mudanças no sistema político do país, Dilma defendeu a realização da consulta popular para questionar a população sobre pontos específicos da reforma —que deveriam ser sugeridos no plebiscito.
No encontro com os movimentos sociais, Dilma defendeu dois pontos específicos da reforma política: a paridade entre candidatos homens e mulheres nas eleições proporcionais (o mesmo número de candidatos de cada sexo) e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais —para o Congresso e as Câmaras Legislativas. Segundo a presidente, o Congresso não se "auto-reforma" e os congressistas não mudam o sistema político enquanto têm mandatos, por isso a necessidade da consulta popular.