A maior proporção de perseguições a trabalhadores no Rio de Janeiro durante a ditadura ocorreu entre 1964 e 1967 (42%), diferentemente do que aconteceu com a luta armada, cuja repressão recrudesceu após o decreto do AI-5, em 1968.
A informação consta do relatório produzido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. O relatório busca traçar o perfil de anistiados políticos do Estado e descrever o tipo de ato de exceção que sofreram. Foi entregue nesta sexta (24) na sede da OAB do Rio de Janeiro.
"Isso mostra que os trabalhadores já sofriam forte repressão desde o início", diz Wadih Damous, presidente da CEV-Rio.
"As primeiras perseguições atingiram muito diretamente o conjunto de servidores públicos porque aqueles que já haviam participado anteriormente de militâncias eram previamente mapeados pelas chefias das empresas. No início a ditadura teve que afastá-los para implementar uma nova gestão hierarquizada que defendesse a nova linha política, social e econômica do regime. Além disso, o Rio de Janeiro reunia uma grande maioria dos servidores públicos brasileiros. Esse resultado não deve ser reproduzido em outros estados", diz Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.
O período de 1968 a 1973 é o segundo com o maior número de atos, com 28%. Entre 1974 a 1978 aconteceram 10% deles e de 1979 a 1988, 8%.
A maior parte dos anistiados são trabalhadores do sexo masculino entre 26 e 30 anos. 23% deles são professores, servidores públicos e jornalistas. 32% diziam atuar em militância política em paralelo às atividades profissionais.
Foram identificados 22 tipos de violações. 24% dos atos foram de demissão numa época em que era comum demitir por justa causa funcionários que representassem "ameaça à segurança" nacional, artigo que ainda consta da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Abrão destaca a diversidade de atos de exceção adotados pelo estado para promover perseguições.
"Não eram só demissões arbitrárias, mas também remoções para unidades distantes, afastamento temporário, aposentadoria compulsória", diz Abrão.
O Rio de Janeiro é o Estado com mais requerimentos de indenização do país, segundo a Comissão.
A Comissão de Anistia foi criada em 2001 pelo Ministério da Justiça. Ela tem a função de analisar os pedidos de indenização formulados por pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política entre 1946 e 1988, período que abrange a ditadura.
A Comissão é composta por 24 conselheiros nomeados e presidida pelo professor e doutor em direito constitucional pela PUC-Rio Paulo Abrão Pires Júnior.
O acervo da Comissão de Anistia tem cerca de 10 milhões de páginas de documentos históricos. A CA vem fornecendo relatórios às Comissões da Verdade para auxiliar o trabalho de investigação.
A próxima entrega será no dia 5 de novembro à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva.