Folha de S. Paulo


Governo de Minas rebate críticas de Dilma e sindicatos em anúncios

Nesta última semana da campanha presidencial, o governo de Minas Gerais iniciou uma campanha de mídia para rebater críticas que vêm sendo feitas à atuação do Executivo mineiro em questões como educação e saúde.

As críticas começaram em anúncios do Sind-UTE (o sindicato dos trabalhadores da educação) e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), mas são as mesmas feitas também pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Dilma encampou as críticas dos sindicatos e da oposição ao PSDB em Minas no confronto que trava neste segundo turno contra o candidato tucano Aécio Neves .

Procurado, o governo admite que a ideia do anúncio, publicado em jornais e rádios, é rebater as "falsas informações" que estão sendo divulgadas "contra o governo" pelos sindicatos. As críticas feitas por Dilma ficam de fora da justificativa apresentada pelo governo, embora considere com "conotação eleitoral" os anúncios sindicais.

"Todas as peças [publicitárias dos sindicatos], além da nítida conotação político-eleitoreira, estão repletas de informações errôneas e mentirosas e, por isso, atentam contra a imagem do Estado, além de desinformar os cidadãos mineiros", justificou o governo.

É principalmente nas gestões Aécio Neves (2003-2010) em Minas que os sindicatos e Dilma focam suas críticas sobre não investimento constitucional em saúde e educação, além de retomarem o debate sobre o não pagamento do piso nacional ao professor, fato contestado pelo Estado.

As publicidades do Sind-UTE foram proibidas pela Justiça Eleitoral em Minas no primeiro turno da disputa eleitoral, mas liberadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) neste segundo turno, que entendeu não haver mais a disputa regional e que as propagandas não citam Aécio Neves.

CONTROVÉRSIAS

A publicidade do governo diz que as contas dos exercícios de 2003 e 2010 foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), e que paga aos professores acima do piso nacional.

Essas discussões são controversas. No caso da saúde, por exemplo, como não havia regulamentação da emenda constitucional que determina aplicação de 12% das receitas orçamentárias, o Estado fez acordo com o TCE sobre o que poderia e o que não poderia ser gasto em saúde.

O Ministério Público de Minas, contudo, entende que não foi aplicado o percentual correto e cobra ressarcimento em duas ações civis públicas contra o Estado –referente aos exercícios de 2003 a 2009.

Com relação ao piso dos professores, o sindicato diz que ele não é pago e o governo diz que paga valor que é 42,9% acima do piso nacional. O piso nacional é de R$ 1.697,39 para 40 horas semanais. Minas paga ao professor com o nível mínimo exigido R$ 1.455,30, mas diz que a carga horária é de 24 horas semanais. Conclui, portanto, que o valor da hora-aula é maior.

O governador eleito de Minas, Fernando Pimentel (PT), considerou na campanha que Minas não paga o piso nacional e prometeu pagar.


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