Relatório sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil apresentado neste domingo (19) em assembleia da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) em Santiago, no Chile, destacou "melhoria significativa" na área nos últimos seis meses, mas emite um alerta quanto às agressões a jornalistas.
No documento elaborado pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), estão contemplados 48 casos de agressões a profissionais da imprensa no período. Eles foram contabilizados com a ajuda da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
O texto também ressalta o aumento de casos de censura judicial, mais comuns em época de eleições.
O período analisado no relatório vai de 31 de março a 31 de setembro deste ano. Não houve nenhuma morte de jornalista no período, conforme o documento.
O maior número de ocorrências no relatório intitulado "Liberdade de Imprensa no Brasil" é o de agressões (48). A ANJ registra a violência sofrida em setembro pela repórter da Folha Marina Dias. Ela foi agredida por seguranças da Presidência da República num debate entre presidenciáveis organizado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em Aparecida (SP).
Há ainda menção a ataques contra 36 jornalistas durante manifestações e atos ocorridos entre junho e julho, durante a Copa do Mundo. Esse levantamento foi feito pela Abraji ainda em julho.
Sobre os sete casos de censuras judiciais, o relatório apresentado no evento da SIP destaca a retirada de circulação da revista "IstoÉ", no mês passado, após ação movida pelo governador do Ceará, Cid Gomes (Pros). A revista publicou reportagem que apontava Cid como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras delatado pelo ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa.
A liminar obtida pelo governador obrigava a Editora Três, responsável pela revista "IstoÉ", a suspender a circulação da publicação sob pena de multa diária de R$ 5 milhões. A circulação foi liberada após a editora recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu o caso, havia "evidente interesse público na reportagem". Disse ainda que se Cid Gomes se sentisse prejudicado "deveria buscar a Justiça por reparação, não para impedir a circulação".
Sobre o episódio, o relatório afirma: "Como tem ocorrido historicamente, as decisões judiciais desse tipo, geralmente tomadas por juízes de primeiro grau, são inequivocamente inconstitucionais e revistas pelos tribunais superiores, o que nem sempre repara o dano causado ao direito dos brasileiros de serem livremente informados".
Por fim, o documento da Associação Nacional de Jornais destaca as denúncias na imprensa sobre corrupção na Petrobras e o consequente comportamento do PT, que começou a falar em "golpe" e "conspiração" midiática para influenciar a eleição.