O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou nesta sexta-feira (17) uma ação contra o governo do Estado por suposta fraude orçamentária nos gastos com saúde durante a gestão do presidenciável tucano Aécio Neves (2003-2010).
Assinada por três promotores, a peça pede o ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 1,3 bilhão que, segundo a Promotoria, foi "maquiado" pelo governo Aécio e a estatal de saneamento Copasa para que o Estado atingisse o mínimo constitucional (12% da receita) dos gastos em saúde.
A Promotoria pede o "ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde do montante computado e não investido". Ou seja, o Ministério Público afirma que o governo mineiro contabilizou os gastos sem efetivamente realizá-los.
É a segunda ação contra o governo mineiro pelo mesmo motivo. O assunto tem sido explorado na campanha presidencial pela rival de Aécio, Dilma Rousseff (PT).
Em outra ação que já tramita na Justiça, o Estado é réu por "maquiar", segundo a ação, cerca de R$ 4,3 bilhões que deveriam ter sido investidos na saúde entre 2003 e 2008.
Dilma, na campanha, tem usado o valor de cerca de R$ 7,7 bilhões –montante que inclui os anos de 2010 e 2011.
A promotora Josely Ramos, responsável pela área da saúde, propôs também, em 2010, uma ação de improbidade administrativa contra Aécio.
Segundo a investigação, entre os anos de 2003 e 2008, mais de 50% dos investimentos da saúde provinham de ações da Copasa.
Prestações de contas do Estado afirmavam que o governo havia transferido dinheiro à entidade para aplicá-lo em ações de saneamento.
Auditoria realizada nas contas da Copasa, contudo, mostrou que a entidade não recebeu recursos do Estado para investir em saúde. A própria estatal reconheceu que a verba não foi transferida, segundo a ação.
Da mesma maneira, o Estado também teria confirmado que os valores a que se refere o Ministério Público são provenientes da própria atividade operacional da Copasa.
Sem analisar o mérito, contudo, o procurador-geral da Justiça, André Bittencourt, arquivou a ação de improbidade contra Aécio em janeiro deste ano por entender que Josely não poderia processar um governador, papel que caberia somente a ele.
Josely argumenta que, quando propôs a ação, no segundo semestre de 2010, Aécio já havia deixado o governo. Ela recorre da decisão.
OUTRO LADO
O governo de Minas nega haver irregularidade. Diz que, naqueles anos, ainda não havia sido regulamentada a emenda constitucional que define os percentuais de investimento no setor.
Por causa disso, o Executivo mineiro chegou a fazer um acordo com o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Minas) de aplicação crescente e progressiva até atingir o percentual de 12%.
O Estado também afirma que, durante o governo Aécio, todas as suas contas foram aprovadas, mesmo argumento apresentado pelo presidenciável do PSDB.