Por 4 votos a 3 os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram tirar do ar uma propaganda da presidente Dilma Rousseff (PT) em que o senador Aécio Neves (PSDB) é acusado de perseguir jornalistas que o criticavam quando estava à frente do governo de Minas Gerais. De acordo com a maioria, o horário eleitoral gratuito deve ser propositivo e usado para a discussão de propostas, não para o ataque entre adversários.
A decisão foi tomada numa representação apresentada pelo PSDB contra a campanha de Dilma. Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, destacou que a corte estava mudando sua jurisprudência, uma vez que ataques políticos, desde que não caluniosos, nunca foram motivo para a suspensão de propagandas.
Com a mudança jurisprudencial, a corte começar a usar um critério mais rígido, o que deve levar à suspensão de um maior número de propagandas no rádio e na televisão.
Os ministros, no entanto, não deixaram claro o que será considerado um ataque ou crítica política. Por isso, cada caso terá de ser analisado dentro desta nova jurisprudência.
Foram favoráveis à suspensão da propaganda e ao novo entendimento sobre ataques no horário eleitoral gratuito os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio Noronha e Luiz Fux. Ficaram vencidos os ministros Admar Gonzaga, Maria Thereza de Assis e Luciana Lóssio.