Citado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no debate da TV Bandeirantes na noite de terça-feira (14), o site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais saiu do ar logo após a fala da candidata à reeleição.
No programa, a petista apontou que o governo de Minas Gerais não cumpriu o mínimo constitucional de investimento na saúde (12% do orçamento) durante as gestões Aécio Neves (PSDB). Ele comandou o Estado entre 2003 e 2010 e teria, nas palavras dela, "desviado" R$ 7,8 bilhões da área.
Dilma disse que os eleitores poderiam consultar o site do tribunal e constatar que "o governo foi obrigado a assinar um termo de ajustamento de gestão" para cumprir a legislação. Internautas que tentaram entrar na página após a afirmação da presidente, no entanto, não conseguiam acesso.
No debate, Aécio rebateu respondendo que os dados também estavam disponíveis em seu site, mas não estão.
Sites favoráveis ao PT trataram o episódio como uma "estranha coincidência", insinuando que o site teria sido "censurado" para evitar a consulta dos dados.
A Folha procurou o tribunal final da manhã desta quarta-feira (15). Funcionários da diretoria de comunicação afirmaram que a página havia saído do ar devido à grande quantidade de acessos e que uma resposta oficial seria enviada até o início da tarde.
A reportagem perguntou ao tribunal por quanto tempo o site ficou indisponível, o motivo da falha e o número de acessos registrados após o início do debate da Bandeirantes, mas as questões não foram respondidas até a publicação deste texto.
Na tarde desta quarta-feira (15), o site está no ar.
TERMO DE AJUSTAMENTO
Os governos do PSDB em Minas só passaram a cumprir o investimento em saúde a partir de 2013. O mesmo ocorreu na área da educação, cujo mínimo constitucional é de 25% do orçamento.
No debate, Aécio creditou a baixa aplicação de recursos à ausência de regulamentação sobre o tema, que permitia que cada Estado definisse quanto investir em saúde e educação.
A emenda 29, que estabeleceu o investimento mínimo nessas áreas, foi sancionada por Dilma em 2012, após o fim do mandato do tucano.
No mesmo ano, o governo mineiro assinou com o Tribunal de Contas do Estado o termo de ajustamento de gestão citado pela presidente durante o debate.
No acordo, firmado pelo sucessor de Aécio, Antonio Anastasia (PSDB), o Estado se comprometia a fazer um aumento gradual dos investimentos em saúde e educação.
Para a saúde, foram fixados os percentuais de 9,68% em 2012 e de 10,64% em 2013, chegando aos 12% no exercício de 2014.
Para a educação, os índices foram de 22,82% em 2012 e 23,91% em 2013, atingindo-se os 25% neste ano.