Representantes do Judiciário aumentaram a pressão sobre deputados e senadores, nos últimos meses, para garantir a aprovação de propostas de interesse de magistrados, juízes e procuradores.
O lobby –prática que não é regulamentada pelas leis brasileiras– tem agora como foco a aprovação de uma emenda à Constituição que garante um adicional ao salário dos juízes por tempo de serviço e um reajuste acima da inflação no ganho mensal dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Neste ano, representantes de entidades de magistrados se reuniram oficialmente por ao menos três vezes com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante o ganho adicional para os juízes. Houve também conversas semanais com senadores e líderes partidários.
| Jane de Araújo - 2.set.2014/Agência Senado | ||
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| O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe representantes de associações de juízes |
Se aprovada, a PEC vai possibilitar que juízes recebam acima do valor permitido pela Constituição, de R$ 29,4 mil, já que a gratificação não será incluída no chamado "abate teto" –mecanismo que limita os salários mensais a um valor máximo.
Renan queria aprovar a proposta até setembro, mas adiou a votação devido à falta de senadores para aprová-la. Os congressistas devem voltar ao tema depois do segundo turno das eleições.
Em conversas com magistrados, Renan também se comprometeu a colocar em votação o projeto que eleva para R$ 35,9 mil a remuneração dos ministros do Supremo. Esse salário é o valor máximo que um funcionário público pode receber por mês.
O reajuste desse valor gera um efeito cascata para todo o funcionalismo público.
Os ministros do STF intensificaram a pressão sobre o Congresso depois que o governo Dilma Rousseff vetou a proposta de reajuste anunciada. Mesmo com esse veto, cabe aos congressistas aprovar o texto final do Orçamento da União –o que abre caminho para o aumento dos salários.
Ainda assim, o presidente da República pode vetar.
PRESSÃO ANTIGA
Desde o ano passado, o Legislativo vem aprovando matérias de interesse de membros do Judiciário e de carreiras afins após intensa pressão dos seus representantes.
Um dos exemplos é a PEC que concedeu autonomia às defensorias públicas em todo o país. O impacto da medida é de cerca de R$ 116 mil mensais aos cofres da União.
Associações de juízes também conseguiram aprovar a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais.
Depois de promulgada pelo Congresso, o STF suspendeu os efeitos da medida a pedido de uma associação de procuradores que questionou a competência do Congresso para tratar da proposta.
Entre os representantes das entidades jurídicas, o consenso é de que não há conflitos de interesse no lobby porque os magistrados separam as ações judiciais das eventuais relações com deputados e senadores.
"Todo juiz sabe separar um julgamento de um pleito. Quando exercemos cargos nas entidades de classe, estamos afastados de nossas jurisdições", disse o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Antônio César Bochenek.
Ele nega que o Congresso tenha votado propostas de interesse da categoria e afirma que os rendimentos do Judiciário estão defasados em relação à inflação. "A criação dessa diferenciação [gratificação por tempo de serviço] dá sentido para a magistratura, que impõe limitações, como o juiz não poder exercer outros cargos", disse.
Congressistas afirmam considerar legítimo que esses setores pressionem o Congresso pela votação de propostas do seu interesse.
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PROJETOS APROVADOS
- 1 PEC que concedeu autonomia para as Defensorias Públicas
- 2 PEC que criou 4 Tribunais Regionais Federais
- 3 Criação de cargos em tribunais superiores, Ministério Público, STJ e STF
- 4 Projeto que permite que membros do Ministério Público recebam adicional
RUMO À APROVAÇÃO
- 1 PEC dos Magistrados, que permite que juízes recebam acima do teto constitucional, ao criar adicional por tempo de serviço
- 2 Projeto que aumenta os salários dos ministros do STF para R$ 35,9 mil
- 3 Projeto que aumento os salários dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público
AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 1 Projetos que aumentam os salários do procurador-geral da República e defensor-público-geral federal para R$ 35,9 mil
- 2 Projetos que instituem gratificação por tempo de serviço no Superior Tribunal Militar, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, TJDFT, Defensoria Pública e Ministério Público da União
- 3 Criação de Varas Federais no Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul
- 4 Criação de cargos no Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do DF e Territórios e Ministério Público Federal
- 5 Plano de carreira do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública
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