A mãe do governador Beto Richa (PSDB) recebe duas pensões pagas com dinheiro público na condição de viúva do ex-governador e senador José Richa, um dos fundadores do PSDB e pai do atual governador do Estado.
Arlete Vilela Richa, 74, porém, mantém uma união estável, não formalizada, há pelo menos quatro anos e perderia o direito a essas duas pensões se casasse. José Richa morreu em 2003.
Hoje, ela mora com o médico Farid Sabbag, tratado publicamente como seu marido –mas sem se casar no papel. As pensões, pagas pelo governo do Paraná e pelo Senado, somam R$ 37 mil por mês, ou R$ 29 mil líquidos, descontados o Imposto de Renda e outras deduções.
Ela recebe os valores desde a morte de seu marido, que foi governador do Paraná (1983-1986) e senador por três mandatos (entre 1979 e 1995).
De acordo com as assessorias do governo estadual e do Senado, Arlete Richa continua tendo direito às pensões mesmo vivendo com um companheiro ou em uma união estável, como é o caso.
A Folha procurou a viúva para saber por que ela não formalizou a atual união – primeiro por meio de assessores de Beto Richa, depois com uma carta deixada em sua residência. Não houve resposta até esta sexta-feira (3).
EMBASAMENTO
No governo do Paraná, as pensões para ex-governadores e suas viúvas, previstas em lei estadual de 1963, foram extintas no início da gestão de Beto Richa, em 2011 –mas aquelas concedidas por governos anteriores à Constituição de 1988, como a de Arlete Richa, foram consideradas legais.
Esses benefícios, segundo a Procuradoria-Geral do Estado, estão em "perfeita simetria" com o subsídio previsto para ex-presidentes na Constituição Federal de 1967, daí a sua legalidade.
Além de Arlete, outras três viúvas recebem a pensão do Estado, no valor de R$ 26 mil: Flora Munhoz da Rocha, Madalena Mansur e Rosi Costa Gomes da Silva.
No caso do Senado, a pensão de Arlete Richa, de R$ 10 mil, foi concedida como beneficiária do extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que permitia a aposentadoria proporcional após oito anos de mandato.
Os senadores contribuíam com parte do seu salário ao IPC, e o Congresso fazia outra contribuição de igual valor. Hoje, os beneficiários têm deduzido um valor mensal para sustentar o pagamento de futuros pensionistas.
Na madrugada de quarta (1º), durante o debate na afiliada da Globo, o candidato ao governo Roberto Requião (PMDB) mencionou o tema.
"Ele [Richa] deveria explicar por que paga [pensão] para sua mãe, que não formalizou um segundo casamento para não ter a possibilidade de vir a perdê-la." O tucano não fez comentários a respeito.
| Pedro Ladeira -12.nov.2013/Folhapress | ||
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| O governador do Paraná, Beto Richa, candidato à reeleição |