Condenado no processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recebeu oficialmente nesta terça-feira (30) o direito a prisão domiciliar e passará a cumprir o restante de sua pena em casa.
Durante quase três horas, Delúbio esteve na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, onde assinou os ternos do novo formato da pena e recebeu, acompanhado de outros presos, orientações de como se portar para não perder o benefício.
Ele terá que morar em endereço declarado, "relacionando-se bem com seus familiares e vizinhos", e não sair do Distrito Federal sem autorização. Também não poderá portar armas, consumir drogas ou bebidas, tendo de permanecer em casa entre às 22 horas da noite e às 5 horas da manhã. O ex-tesoureiro não poderá encontrar pessoas que estejam cumprindo penas – também não poderá frequentar "locais de prostituição, jogos, bares e similares".
"Ele [Delúbio] continuará a trabalhar em Brasília. Como não há casa de albergado na cidade, para o regime aberto, ele cumprirá o restante da pena no regime domiciliar, em casa, como se estivesse indo dormir no albergue", afirmou o advogado de Delúbio, Brian Alves Prado.
| Joel Rodrigues/Folhapress | ||
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| A Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal autorizou nesta terça-feira (30) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a cumprir o restante de sua pena em casa |
A decisão pelo benefício foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada. Condenado a 6 anos e 8 meses de prisão no julgamento do mensalão, Delúbio está preso desde novembro do ano passado.
Para Barroso, a pena do ex-tesoureiro foi cumprida antecipadamente, uma vez que ele, por estar trabalhando, pode descontar 117 dias de sua prisão. De acordo com a legislação, a cada três dias trabalhados o preso pode abater um da condenação. Estudos e leitura de livros também permitem que a pena seja descontada.
Enquanto esteve no semiaberto, Delúbio trabalhou no assessoramento aos sindicalizados na Central Única dos Trabalhadores (CUT), recebendo salário de aproximadamente R$ 5 mil para trabalhar das 8h às 18h. Ele continuará a trabalhar na CUT.
Até agora, Barroso autorizou que outros três presos do mensalão obtivessem o benefício: o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, Jacinto Lamas e o ex-deputado Bispo Rodrigues.