O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, classificou como "tímida" neste domingo (21) a resposta das Forças Armadas admitindo, pela primeira vez, que não tem condições de negar a ocorrência de violações aos direitos humanos em instalações militares durante a ditadura militar (1964-1985).
Encaminhados nesta sexta-feira (19) pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, à CNV (Comissão Nacional da Verdade), as respostas foram dadas em ofícios após questionamento do colegiado feito no último 13 de agosto. Na ocasião, foi perguntado se a Defesa e as três Forças "confirmam ou negam as informações apresentadas e comprovadas pela [Comissão da Verdade]".
Na opinião de Abrão, enviada à Folha por escrito, "não negar as violações não significa reconhece-las diretamente". "O negacionismo histórico não se alterou em nada. Disseram que não possuem indícios, elementos formais e documentais para confirmar ou negar. Disseram que não lhes cabem contestar e não se contrapõem aos atos formais de reconhecimento do Estado promovidos pelas comissões de reparação", afirmou.
Abrão refere-se ao fato de que não só a Comissão de Anistia, mas também a de Mortos e Desaparecidos Políticos, já declararam as violações como oficiais em nome do Estado. "Isso não significa reconhecer as violações, significa apenas o esperado respeito à lei pois de fato a Comissão de Anistia, a Comissão de Mortos e Desaparecidos e agora a CNV é que têm as competências legais para afirmar a verdade", disse. "Mesmo assim, tem razão a CNV ao cobrar um reconhecimento direto pelas próprias Forças Armadas, com um pedido de desculpas", afirmou.
O presidente da Comissão de Anistia, responsável por indenizar perseguidos políticos entre 1946 e 1988, o que abrange a ditadura, destacou ainda dois pontos importantes em relação a resposta dos militares à Comissão.
Na opinião dele, o conteúdo dos ofícios, adiantado pela Folha neste sábado (20), não explica se militares que atuaram na época do regime foram ouvidos. "Se não, a sindicância foi precária. Se sim, e na medida que dizem não ter encontrado indícios das violações, estes testemunhos continuaram negando o óbvio. Ou seja, a negação permanece".
Abrão ainda afirmou que infelizmente os militares tem contestando historicamente os atos oficiais de reconhecimento do Estado sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.
A Comissão da Verdade ainda não se pronunciou sobre as respostas das Forças Armadas. Questionado pela Folha, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que eles só comentarão a resposta após a reunião marcado para esta segunda-feira (22) com todos os integrantes do colegiado, no Rio de Janeiro.