Em uma ação de "caráter excepcional", os Correios liberaram a distribuição de 4,8 milhões de panfletos da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff em São Paulo sem que o material fosse identificado como parte de uma postagem oficial.
Uma norma interna dos Correios determina que, para mostrar que houve pagamento pelo envio da propaganda eleitoral, deve constar o nome e o CNPJ do candidato, além de outras especificações como ano das eleições e origem da postagem.
A exceção foi autorizada pela Diretoria Regional Metropolitana de São Paulo, comandada por Wilson Abadio de Oliveira, indicado pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), candidato à reeleição na chapa da petista. O caso foi revelado nesta sexta-feira (19) pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
A liberação foi publicada em comunicado interno no dia 5 de setembro. "Está autorizada, em caráter excepcional, na AGF Santa Cruz da DR/SPM, a postagem de 4.812.787 folders da candidata às eleições 2014 Dilma Vana Rousseff. Os folders serão postados na modalidade de Mala Direta Postal Domiciliária —MDPD sem chancela ou estampa digital. O destino para distribuição são cidades da Grande São Paulo e interior do Estado", diz o documento.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O texto ainda justifica a autorização para a saída dos panfletos. " Devido a erro de produção gráfica, não foi confeccionada a respectiva chancela", completou.
A campanha da presidente não repassou à Folha o gasto com o material, mas informou que "os Correios foram pagos pelo serviço de distribuição do material de campanha e por tratar-se de serviço não-continuado, não cabe a celebração de contrato, sendo realizados pagamentos a cada remessa".
"É um equívoco monumental. Nós pagamos, nós temos nota fiscal, nós contratamos o serviço que os Correios prestam para qualquer entidade. Isto é um factoide de campanha", afirmou Dilma, após questionamentos durante coletiva de imprensa nesta sexta (18).
Segundo o Guia Comercial Eleições 2014 dos Correios, não há necessidade de formalização de contrato de eleições para prestação de serviços e venda/personalização de produtos, com pagamento à vista". O serviço não é voltado apenas para candidatos e partidos políticos, mas também para pessoas físicas e jurídicas e profissionais liberais.
REBELIÃO
A produção dos santinhos com conteúdo regionalizado faz parte de uma estratégia do PT para tentar ganhar espaço em São Paulo, onde a presidente enfrenta alto índice de rejeição do eleitor. Para reverter o quadro, campanha de reeleição decidiu enviar informativos ao eleitor paulista mostrando ações do governo federal no Estado reivindicando, inclusive, participação em vitrines eleitorais do governador Geraldo Alckmin (PSDB), como investimento em obras como Rodoanel.
A entrega da publicidade petista sem chancela gerou mal-estar entre os carteiros do interior de São Paulo e provocou reação do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect-CAS) em Campinas. Dois dias após o comunicado interno autorizar a liberação, o sindicato enviou uma carta à Diretoria Regional dos Correios no Interior de São Paulo pedindo esclarecimentos sobre o material.
O sindicato afirmou que "ao contrário do que acontece com outros candidatos nas campanhas eleitorais, que postam seus materiais de propaganda nos Correios, pagando todo o correspondente, o material da candidata Dilma está sendo distribuído aos carteiros sem qualquer chancela ou anotação que demonstre o pagamento por sua postagem, levando-nos a crer numa irregularidade eleitoral", escreveu o coordenador-geral do Sintect-CAS, Luís Aparecido de Moraes.
A entidade ameaçou inclusive levar o caso para Justiça Eleitoral. Em resposta, os Correios de São Paulo informou que as medidas seguiam norma prevista no Guia Comercial Eleições 2014.
Moraes afirmou à Folha que a iniciativa de questionar a entrega dos panfletos foi motivada pelo desgaste que os carteiros estavam enfrentando nas ruas. "Muitos trabalhadores estavam sendo constrangidos. As pessoas estavam achando que os carteiros estavam fazendo propaganda para a presidente", afirmou.
Ele disse que não é ligado a nenhum partido político. " Não queremos partidarizar esse debate, mas nós somos funcionários públicos e é nosso dever zelar pela coisa pública".
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| Correios entregaram panfletos de Dilma sem registro de controle; estatal diz que exceção foi autorizada |
CORREIOS
Em nota, os Correios afirmaram que, nestas eleições, o mesmo tratamento para a campanha de Dilma, segundo levantamento parcial, foi dispensado a candidatos dos seguintes partidos: PSDB, PMDB, PT, PR, PROS, PTN, PP, PV, DEM, PT do B, PDT, PTN. A empresa, no entanto, não forneceu os nomes dos beneficiados.
Os Correios alegam que seguiram sistema padronizado para entrega de propaganda eleitoral, adotando regras do Manual de Comercialização e Atendimento e do Guia Comercial Eleições publicado pela empresa.
"Não há registro de nenhum tipo de irregularidade na entrega de material alusivo a esse segmento de negócios", sendo que no caso da campanha de Dilma "foi realizado com pagamento à vista e devidamente controlado pelas áreas técnicas".
O documento aponta ainda que a " autorização de postagem e entrega de material sem chancela visa a garantir o melhor atendimento às demandas de mercado e evitar a perda de receita, já que trata-se de um mercado de livre concorrência, com centenas de participantes".
A empresa sustenta ainda que mesmo fora do padrão é possível manter o controle da quantidade de objetos e adotados os procedimentos para pagamento do valor correspondente.
| Blog Mural/Folhapress | ||
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| Carteiro distribui panfletos da campanha de Dilma Rousseff à Presidência em Carapicuíba, Grande SP |