Folha de S. Paulo


Maluf não pode mais ser punido por desvios na Água Espraiada, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou no último dia 3 suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal) no processo em que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de desviar recursos das obras de canalização do córrego Água Espraiada. Apesar de acreditar que o parlamentar deveria ser condenado a 23 anos de prisão pelos supostos crimes, Janot diz que não haverá mais como punir Maluf devido à prescrição dos delitos.

Na peça enviada ao STF, o procurador pede a condenação do filho de Maluf, Flávio, a uma pena de 35 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa e devolução, juntamente com seu pai, de R$ 32,5 milhões aos cofres públicos.

Janot ainda quer a condenação de Simeão Damasceno, que foi diretor da empresa Mendes Júnior, e de Vivaldo Alves, considerado pelo MPF (Ministério Público Federal) o operador de valores do esquema.

Como o caso está em segredo de Justiça, o tamanho das penas de Damasceno e de Vivaldo Alves não foram divulgadas, nem a individualização dos crimes a que os réus responde. De maneira genérica o MPF diz que os delitos relacionais aos quatro são o de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro entre os anos de 1997 a 2001.

Ao explicar a prescrição dos crimes de Maluf, o MPF diz que devido ao tempo transcorrido entre os delitos e a apresentação da denúncia, não é mais possível punir o político. Como ele tem mais de 70 anos, o chamado prazo prescricional cai pela metade. Por isso, entre os réus, somente o deputado foi beneficiado.

Com a apresentação das alegações finais, os advogados dos réus terão 15 dias para entregar suas peças de defesa. O prazo, no entanto, só começa a correr depois que os defensores forem notificados.

Após esta tramitação, o caso estará pronto para ser julgado pelo STF. O relator da matéria é o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no primeiro mandato de Maluf na prefeitura de São Paulo foram contratadas empresas Mendes Junior e a Construtora OAS para a canalização do córrego Água Espraiada.

Das obras, que custaram cerca de R$ 800 milhões, a maior parte, R$ 550 milhões, foi desviada para o pagamento de propinas. "O valor do qual o réu se apropriou poderia significar, pelo menos, novas obras ou investimentos públicos", diz Janot.

O MPF ainda alega que parte do dinheiro desviado foi lavada por Flávio no exterior e que Vivaldo era o responsável por operação de "dólar cabo", que foram essenciais para a remessa dos recursos para fora do país.

A Folha tentou entrar em contato com o advogado de Maluf, mas as ligações não foram retornadas até a publicação desta reportagem.

FICHA-SUJA

Janot, que também é procurador-geral Eleitoral, pediu na terça-feira (16) que a candidatura do deputado federal continue barrada pela Lei da Ficha Limpa.

No início do mês o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo negou o registro de candidatura a Maluf, que tenta a reeleição, por entender que uma condenação sofrida pelo político o enquadra no artigo da Ficha Limpa. O deputado então recorreu ao TSE, que deve analisar seu caso na quinta-feira (18) ou na próxima terça-feira (23).

Maluf foi condenado no caso de superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, que ocorreu quando ele era prefeito da capital paulista.

A defesa do deputado recorre da condenação no caso do túnel Ayrton Senna. O caso da canalização do córrego Água Espraiada não influencia na inelegibilidade.


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