O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso liberou nesta quarta-feira (17) a circulação da revista "IstoÉ" que cita o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), entre os suspeitos de envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
A revista havia sido proibida de circular por uma decisão da juíza Maria Marleide Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões.
Advogados do governador apontaram dano moral em reportagem da revista que citou Cid como um dos políticos mencionados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como participante de um suposto esquema de corrupção na estatal.
A decisão da juíza causou revolta em entidades que defendem a liberdade de imprensa e foi considerada "censura prévia" pelo ministro do STF.
De acordo com Barroso, há "evidente interesse público" da reportagem e, caso haja algum tipo de dano, Cid Gomes deveria buscar indenização, e não impedir a circulação da revista.
Assim, Barroso liberou a circulação da revista e derrubou o sigilo imposto pela juíza de Fortaleza.
"A decisão impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência: ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori", escreveu Luís Roberto Barroso.
O recurso da "IstoÉ" foi levado ao Supremo pelo advogado Alexandre Fidalgo. Ele disse que a edição ficou esgotada em Fortaleza, em razão da procura. Segundo o advogado, não houve definição se, agora com a liberação do STF, haverá uma redistribuição da edição ou se a reportagem será replicada no próximo fim de semana.
A assessoria do governador informou que Cid não vai se pronunciar sobre a decisão do STF.