A pedido do governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), uma juíza de Fortaleza determinou a retirada de circulação da edição desta semana da revista "IstoÉ".
Reportagem da revista citou o governador do Ceará como um dos citados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como envolvidos em um suposto esquema de corrupção na estatal.
Cid movera na sexta-feira (12) uma ação cautelar contra a Três Editorial, que publica "IstoÉ", para impedir a veiculação da revista que chegaria às bancas no final de semana.
A juíza Maria Marleide Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza, deferiu liminar (decisão provisória) na noite de sexta, durante o plantão judiciário.
A editora foi proibida de comercializar a revista sob pena de uma multa diária de R$ 5 milhões e foi instada a retirar de circulação exemplares que já tivessem sido distribuídos.
A magistrada decretou segredo de Justiça no processo.
A Três foi notificada no sábado (13), quando a revista já estava nas bancas. No site de "IstoÉ", o link para a reportagem de capa informa que a matéria foi retirada do ar por decisão da juíza.
"A revista estuda medida judicial que garanta seu direito constitucional de informar à sociedade assuntos de interesse público", diz texto publicado em substituição ao material original.
O advogado Alexandre Fidalgo, da Três, afirmou que a editora está "tomando providências" para atender a determinação judicial e que entrará com recurso "para combater esse ato censório".
O diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira, classificou a decisão da Justiça cearense como "absurda" e "lamentável".
"Políticos fazem esses pedidos em período eleitoral e a Justiça infelizmente os acata, num ato de censura. São decisões de primeira instância, que geralmente são reformadas no recurso, mas o mal já foi feito, porque o cidadão já foi prejudicado no seu direito de ser informado", disse.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (15), Cid informou que está processando a revista por calúnia, difamação e dano moral e declarou ser vítima de uma "armação" criada por adversários para interferir na disputa eleitoral do Estado.
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Leia abaixo a íntegra da nota do governador do Ceará:
Em respeito à opinião pública cearense e brasileira, a propósito de infamante citação de meu nome, sem qualquer fundamento ou base, em matéria relativa ao chamado escândalo da Petrobras na edição desta semana da Revista IstoÉ, esclareço:
1. Estou processando a citada revista por calúnia, difamação e por dano moral por ter abrigado clara armação criada por meus adversários, visando interferir na disputa eleitoral no Ceará
2. Não tenho, nem nunca tive, qualquer envolvimento nem qualquer tratativa pessoal com o citado ex-diretor da Petrobras, muito menos qualquer conversa indecente ou corrupta. Todo o meu relacionamento com a Petrobras sempre foi institucional
3. Esta clara fraude envolvendo o meu nome em véspera de eleição repete prática imunda que já tive de enfrentar quatro anos atrás, quando da publicação de invenções envolvendo meu nome e o nome do meu irmão, Ciro Gomes, que se revelaram completamente falsas
4. O Brasil não suporta mais assistir a corrupção impune nem pode dar aos malfeitores e ladrões do dinheiro público o prêmio da impunidade, senão chegaremos ao fundo do poço em que os salafrários reinarão e ainda se sentirão autorizados a enlamear a honra de quem faz da vida pública uma prática decente. É o caso presente e a justiça tem a obrigação, de, celeremente, achar e punir os culpados.