A defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR) enviou nesta quinta-feira (11) um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em mais uma tentativa de salvar sua candidatura ao governo do Distrito Federal.
Na peça enviada, o advogado José Eduardo Alckimin tenta derrubar a decisão tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no fim do mês passado, que manteve a candidatura de Arruda barrada com base na Lei da Ficha Limpa.
Para tentar convencer o Supremo que a decisão do TSE deve ser derrubada, Alckmin apresentou um precedente do próprio STF num caso que ficou conhecido como o dos "prefeitos itinerantes".
O caso diz respeito a um prefeito que, após dois mandatos, mudou-se para o município vizinho, novamente se candidatou à prefeitura e foi eleito. A reeleição só é permita uma única vez para o mesmo cargo. Mas, historicamente, a Justiça Eleitoral decidia que, mudando a cidade, não poderia se falar num "terceiro mandato", por isso a situação era permitida.
Acontece que, em 2008, quando o prefeito ganhou a eleição no novo município, o TSE revisou sua própria posição e entendeu que este "terceiro mandato" não deveria mais ser tolerado. Por isso, impediu que o prefeito fosse diplomado.
O caso foi parar no STF. Ao analisar o processo os ministros seguiram um voto de Gilmar Mendes que defendeu a segurança jurídica. Para ele, a posição do TSE, de barrar o terceiro mandato, foi correta, mas não poderia ser aplicada pela primeira vez no meio do processo eleitoral.
Por isso, o impedimento do "terceiro mandato" só poderia acontecer a partir da eleição seguinte à decisão do TSE.
Com base nessa decisão, Alckmin disse que o TSE agiu da mesma maneira com Arruda. Sempre deferiu o registro de candidaturas quando uma condenação aconteceu após o pedido de registro. Mudou sua posição, justamente, ao analisar o caso do ex-governador.
Por isso, ele quer que, tal como no caso do prefeito, o STF derrube a decisão do TSE e defira o registro de candidatura de Arruda.
Não há data para uma decisão do STF. Alckmin, no entanto, espera que pelo menos uma decisão liminar (provisória) seja dada até domingo (14).
MAIS RECURSOS
Na noite desta quinta o TSE analisará um recurso em que Arruda tenta derrubar uma decisão da própria corte, tomada no mês passado, que lhe negou o registro de candidatura.
Como o recurso apresentado serve somente para esclarecer pontos da decisão, é pouco provável que o TSE mude de posição, devendo manter Arruda inelegível. Se isso acontecer, o político passará a depender do STF para conseguir disputar a eleição.