O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar os cortes feitos pelo governo no orçamento do Judiciário e do MPU (Ministério Público da União).
O procurador quer que o STF obrigue a presidente Dilma Rousseff a enviar uma nova proposta orçamentária ao Congresso, desta vez, sem alterar os valores pedidos pelo Judiciário e pelo MPU para suas despesas de 2015.
Caso isso não seja feito, Janot pede para o STF paralisar a tramitação da lei orçamentária do país, que está em discussão no Congresso.
O corte feito pelo governo no orçamento do Judiciário e do MPU afetou principalmente os projetos que previam aumento salarial para ministros, procuradores e servidores.
No STF, por exemplo, os ministros tentam ampliar os próprios salários dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, o que representa um reajuste de 22%.
Na ação enviada ao STF, Janot argumenta que somente o Congresso Nacional pode promover cortes nas propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU. Por isso, caberia ao Executivo simplesmente receber os números e encaminhá-los, sem cortes, ao Legislativo.
A opinião é compartilhada por ministros do STF, entre eles Celso de Mello. Por isso, a expectativa é que o Supremo atenda o pedido de Janot e determine que a presidente Dilma envie novo orçamento, sem cortes, ao Congresso.