Em plena campanha eleitoral, o governo Beto Richa (PSDB-PR) teve de desembolsar quase meio milhão de reais para Roberto Requião (PMDB), que disputa o cargo com o tucano.
Por ordem judicial, o repasse de R$ 453 mil entrou na conta de Requião no último dia 29. Refere-se ao pagamento de uma pensão especial vitalícia, que havia sido suspenso em 2011 por Richa sob a justificativa de falta de amparo na Constituição.
Antecessor de Richa no cargo, Requião ficou de junho de 2011 a agosto de 2012 sem receber a aposentadoria. Em setembro de 2012, a Justiça concedeu liminar a Requião e o benefício voltou à folha de pessoal do Estado.
O período de suspensão, contudo, não havia sido pago, e Requião acionou a Justiça mais uma vez para receber o acumulado. O valor da pensão paga ao ex-governador é de R$ 26,5 mil.
| Pedro França/Agência Senado | ||
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| O senador Roberto Requião (PMDB-PR) durante discurso no Senado |
Richa e Requião estão, respectivamente, em primeiro e segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para o governo. O tucano busca a reeleição e o peemedebista, o quarto mandato.
Em abril deste ano, desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná ratificaram a legalidade da aposentadoria vitalícia e determinaram o pagamento do período da suspensão até manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.
A Procuradoria do Estado recorreu, sustentando que o pagamento deveria ocorrer mediante precatório, devido ao elevado valor. O recurso foi rejeitado e o Estado foi intimado a cumprir a determinação, sob pena de multa diária e responsabilização pessoal do governador.
O pagamento entrou na folha do funcionalismo de agosto. Com os descontos de impostos, Requião embolsou cerca de R$ 330 mil. O Estado vai recorrer da decisão da Justiça paranaense no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), solicitando devolução do total pago e questionando a legalidade do benefício.
De acordo com a Procuradoria, Requião já recebeu R$ 1,1 milhão relativos ao benefício especial desde que requereu a aposentadoria, em outubro de 2010.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona os pagamentos de aposentadoria a ex-governadores do Paraná por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no STF, sem resolução desde 2012.
HISTÓRICO
Em março de 2011, Richa cancelou por decreto o pagamento de pensão a ex-governadores que ocuparam o cargo após a Constituição de 88, acatando parecer da Procuradoria.
O entendimento foi que o pagamento era ilegal por não estar previsto no texto constitucional e se baseava na Constituição de 67, que estabelecia pensão especial vitalícia à ex-presidentes da República.
O texto federal do final da década de 60 foi inserido na Constituição Estadual e previa o pagamento de pensão a ex-governadores de forma vitalícia, estendido a mulheres após a morte do titular.
Os ex-governadores Requião, Jaime Lerner, Mário Pereira e Orlando Pessuti recorreram à Justiça para manutenção do benefício. Conseguiram reaver o pagamento, mas sem receber o período referente à suspensão, ainda em discussão.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), governador entre 1987 e 1991, dispensou a aposentadoria. Requião foi o único até o momento a receber o valor retroativo acumulado e de uma só vez. Mesmo assim, ele mantém na
Justiça recursos para correção dos valores. A Procuradoria recomendou que o pagamento fosse realizado com valores da época da suspensão, sem incorporar juros ou correção.
Procurado pela reportagem, Requião informou, via assessoria, que "não responde a questionamentos sobre benefícios concedidos a todos os ex-governadores do Paraná".
Em declarações em debates neste ano, ele tem afirmado que a aposentadoria -que acumula com os vencimentos do Senado- é um direito adquirido. Afirma ainda usar os valores para bancar a defesa em ações por danos morais movidas por rivais políticos.
O ex-governador critica ainda Richa por ter mantido as pensões a ex-governadores que ocuparam o posto até 1988, entre eles José Richa, pai do governador. A aposentadoria é paga hoje a Arlete Richa, viúva do ex-governador tucano.
O Paraná paga mensalmente R$ 297 mil em aposentadorias vitalícias a ex-governadores, o que representa 0,022% da folha do funcionalismo estadual.