Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região paralisou ação que tentava responsabilizar cinco militares pelo assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar (1964-85). Eles são acusados pelo Ministério Público Federal por homicídio e ocultação de cadáver.
Rubens Paiva foi morto no Rio em 1971. Segundo o depoimento de testemunhas e militares, ele morreu após ser barbaramente torturado em uma unidade militar. Seu corpo nunca foi encontrado.
O desembargador Messod Azulay Neto suspendeu provisoriamente a ação ao aceitar um habeas corpus protocolado pela defesa dos réus, que alega que os crimes já estão prescritos.
Na decisão, Azulay Neto afirmou que a Lei da Anistia impede o julgamento dos militares. A ação tramita na Justiça desde maio. Com a decisão do desembargador, o caso será agora analisado pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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| O deputado Rubens Paiva assassinado durante a dictadura militar |