O programa de governo da candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, foi divulgado nesta sexta-feira (29). Ela prevê uma menor presença do Estado na economia mas, sobre o casamento gay virar lei, mudou o texto após a divulgação. Confira, a seguir, os principais pontos do texto.
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Economia
O programa de Marina reforça a importância de "recuperar o tripé macroeconômico" (câmbio flutuante, meta de inflação e disciplina fiscal). Marina é a favor de dar autonomia legal ao Banco Central, mas defende diminuir a intervenção do BC sobre a taxa de câmbio, salvo quando necessário "eliminar excessos pontuais de volatilidade". O projeto também prevê "estabelecer metas críveis" de inflação e criar um cronograma para levá-la ao centro da meta atual, de 4,5% ao ano. Também prevê a criação do Conselho de Responsabilidade Fiscal, órgão independente, para fiscalizar gastos públicos e metas fiscais.
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Reforma Política
A candidata propõe o fim da reeleição e a criação de um mandato de cinco anos. Ela defende mudar o sistema eleitoral, para que os candidatos a cargos proporcionais mais votados sejam os eleitos. Ela pretende ainda unificar o calendário das eleições, e propõe mudanças na distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos.
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Ambiente
O texto propõe ampliar para 40% a área de florestas plantadas e zerar a perda de cobertura florestal no Brasil. Também sugere a criação de dois novos órgãos: o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas e a Agência de Clima. Ela ainda defende que órgãos públicos cumpram metas de redução da emissão de gases de efeito estufa, e propõe que servidores passem por cursos de educação ambiental. Marina ainda propõe dar incentivos para que o setor agrícola promova a "agricultura de baixo carbono" e desenvolver um programa de compensação financeira em troca de serviços de preservação ambiental.
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Funcionalismo público
A presidenciável defende priorizar a indicação de funcionários concursados para cargos de confiança. Ela também quer criar planos de carreira vinculados à produtividade dos servidores públicos.
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Reforma agrária
O projeto se compromete, entre outros pontos, a acelerar a desapropriação de terrenos improdutivos e assentar 85 mil famílias que aguardam lotes fundiários.
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Reforma tributária
A presidenciável fala em promover uma reforma tributária "paulatina" que, entre outras medidas, pretende ampliar o repasse de recursos da União a Estados e municípios. A proposta destaca simplificar impostos, contribuições e procedimentos das empresas, e vincula a redução de tributos ao "rigoroso fator de indução a investimentos em atividades de baixa emissão de carbono e uso sustentável de recursos naturais". A candidata também quer uma nova partilha das receitas totais entre as três esferas de governo. Ela promete aumentar de 23,5% para 25,5% o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios -desde que as prefeituras se comprometam a investir em transporte público e reduzir tarifas.
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Energia
A candidata destaca como meta ampliar a participação da energia solar na matriz energética brasileira -e prevê que, até 2018, o Brasil tenha 3 milhões de casas com aquecimento solar de água. Ela propõe ainda investir em pesquisas para aumentar o aproveitamento da energia contida no lixo. O projeto propõe construir 1 milhão de casas com sistemas de autogeração de energia a partir de painéis solares. A presidenciável pretende criar o Programa Nacional de Economia Energética em conjuntos habitacionais, oferecendo alternativas de iluminação de baixo impacto ambiental e energético.
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Agricultura
Marina propõe a criação de um seguro rural, diferente do que já existe (que engloba catástrofes climáticas), para proteger o setor dos "riscos de mercado". A política de crédito atual seria mantida e os limites para financiamento, ampliados "no volume necessário". Ela propõe "enxugar" e unificar o número de pastas e órgãos federais responsáveis pelo setor agrícola, fundiário, florestal e de pesca no país -ampliando os poderes do Ministério da Agricultura. Também promete mais verba ao Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) e investimentos em infraestrutura para logística. Outra proposta é a ampliação em esforços bilaterais do Brasil, independente do Mercosul, com países importantes e blocos comerciais, como a União Europeia, para aumentar o comércio de alimentos.
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Educação
A candidata defende acelerar o Plano Nacional de Educação, que prevê destinar 10% do PIB à educação, e ampliar os recursos destinados ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Outra meta é estabelecer o ensino integral para a educação básica. Marina também propõe a universalização da educação infantil entre crianças de 4 e 5 anos. O projeto defende que todas as escolas tenham acesso a "internet veloz e estável" até 2018. E quer implementar a Rede Nacional de Inovação Educacional e a Prova Nacional para Docentes (de caráter optativo). A presidenciável também propõe que o Fundo Setorial do Petróleo volte a ser alocado no FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), como era até 2012. Também propõe medidas para ampliar o acesso ao Ensino Superior.
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Cultura
O programa propõe aumentar o orçamento do Ministério da Cultura já no primeiro ano de governo. Ela também defende a criação de um instituto para mensurar o "PIB da cultura" e quer parcerias para que colecionadores privados mantenham acervos no Brasil. Propõe ainda reestruturar a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e rediscutir os critérios para o financiamento público de filmes nacionais. Marina promete criar um programa para reduzir os custos dos livros no país.
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Mulheres
Sobre o tema aborto, Marina defende "consolidar no SUS os serviços "de interrupção da gravidez", mas seguindo a legislação atual -no Brasil, o aborto é crime, exceto em casos de estupro, risco de vida da mãe e quando o feto é anencéfalo (sem cérebro). A candidata propõe que o Ministério do Trabalho aumente a fiscalização de empresas para prevenir a discriminação contra mulheres e garantir a equiparação de salários. O programa também prevê a distribuição, nas escolas, de material didático para debater a igualdade entre homens e mulheres. Promete criar ainda, nos municípios, núcleos de serviços de atendimento jurídico -com defensorias públicas, promotorias e varas especializadas– para atender vítimas de violência, e incentivar a ampliação das delegacias de atendimento especializadas.
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Ciência, Tecnologia e Inovação
A candidata propõe ampliar os investimentos públicos e estimular empresas a investir em pesquisa e desenvolvimento para que, nos próximos anos, o valor atinja cerca de 2% do PIB. Marina pretende estimular a criação de ambientes de inovação e reexaminar a Lei de Inovação. A candidata promete transformar a conexão à internet em serviço essencial no país. Marina pretende criar um setor de democracia digital ligado à Presidência.
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Políticas sociais
Se eleita, a candidata vai transformar o Bolsa Família em política pública de Estado - o objetivo é atingir 10 milhões de famílias. A candidata promete criar uma terceira geração de programas sociais que assegurem a igualdade de oportunidades e o acesso a serviços públicos de qualidade. A presidenciável pretende estimular parcerias público-privadas para estruturar e executar programas sociais integrados.
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Saúde
Marina pretende implementar, ao longo de quatro anos, projeto de lei que vincula 10% da receita corrente bruta da União ao financiamento das ações de saúde. A candidata promete construir 100 hospitais voltados para o atendimento regional. A presidenciável ainda pretende construir 50 maternidades e criar em cada uma das 435 regiões de Saúde uma policlínica regional para atendimento de média complexidade.
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Habitação
A candidata propôs construir mais 4 milhões de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida até 2018. Também propõe criar programa de urbanização e regularização fundiária dos imóveis ocupados pela população de baixa renda.
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Saneamento
Marina propõe implementar política de universalização dos serviços de saneamento e fazer parcerias público-privadas (PPPs) para acelerar a realização dos serviços. Uma das metas de Marina é implementar a coleta seletiva em 100% dos municípios brasileiros e reciclar 10% do lixo domiciliar coletado.
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Mobilidade urbana
A candidata do PSB vai implantar programa a Estados e municípios para que construam, em quatro anos, um total de no mínimo mil quilômetros de vias para veículos leves sobre trilhos (VLTs) e de corredores de ônibus integrados (BRT) em todas as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes. A candidata pretende expandir as malhas metroviária e ferroviária em 150 quilômetros ao longo de quatro anos.
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Regiões metropolitanas
A candidata também propõe incentivar a criação de agências locais de desenvolvimento da região metropolitana e criar um órgão executivo federal, com dotação orçamentária própria, para repassar recursos às unidades metropolitanas. A candidata pretende estimular com desoneração tributária e concessão de crédito, projetos que contribuam para transferir, gradativamente, polos geradores de empregos dos centros para as periferias. Marina vai apoiar a aprovação do Estatuto da Metrópole no Congresso.
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Segurança pública
Se eleita, a candidata do PSB vai implementar o Plano Nacional de Redução de Homicídios e construir um Pacto Federativo na área de Segurança Pública, definindo as competências da União, dos Estados e dos municípios. A candidata vai reforçar a dotação do Fundo Nacional de Segurança Pública, colocando a meta de multiplicar por dez a dotação orçamentária de 2013. Marina pretende ampliar o efetivo da Polícia Federal em 50% ao longo de quatro anos e atribuir à instituição a responsabilidade pelo policiamento das nossas fronteiras, ao lado das Forças Armadas.
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Direitos Humanos
A candidata quer incentivar a criação de banco de dados com indicadores sociais e econômicos sobre a situação dos direitos humanos nos Estados para viabilizar políticas públicas específicas para os grupos vulneráveis. Marina propõe ampliar o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e vai propor nova redação para o artigo 149 do Código Penal, de modo a tipificar de forma mais precisa o crime de submeter alguém à condição análoga à de escravo. A candidata vai regulamentar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico encontrado nas propriedades que sejam flagradas utilizando trabalho escravo e verificar a possibilidade de usar o imóvel na reforma agrária ou em programas sociais.
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LGBT
Após mudanças: Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança, dar tratamento igual aos casais adotantes para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.
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Pessoas com deficiência
Marina pretende capacitar trabalhadores que atendem ao público para lidar com pessoas com deficiência intelectual, inclusive aquelas com dificuldades de comunicação. A candidata vai fiscalizar o cumprimento efetivo da Lei de Cotas nas empresas e oferecer programas de qualificação profissional para os candidatos às vagas inclusivas das empresas. A presidenciável vai realizar concursos públicos adaptados, visando à inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência intelectual que comprovem aptidões e potencialidades. Marina pretende fortalecer e multiplicar os centros de reabilitação e reservar uma parte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) para projetos que beneficiem pessoas com deficiência. Marina vai instituir nos programas de isenção fiscal a obrigatoriedade de que 10% do valor do patrocínio a eventos culturais e esportivos seja destinado a ações inclusivas voltadas a pessoas com deficiência.