O decreto dos conselhos populares foi tema de embate entre a presidente Dilma Rousseff (PT), autora da norma, e Aécio Neves (PSDB) durante o debate entre presidenciáveis promovido pela Band nesta terça-feira (26).
A decisão obriga órgãos do governo a fazer consulta pública antes de decidir temas de interesse da sociedade civil e foi assinada em maio deste ano.
"A democracia precisa de instituições sólidas. A participação popular é importante. Mas na formatação que busca trazer o PT, é algo que avilta um poder que deve ser independente e soberano, que foi eleito pela sociedade brasileiro", disse o tucano, a partir de pergunta feita por jornalista.
Aécio também criticou a proposta da presidente de fazer reforma política por meio de plebiscito e disse se preocupar com propostas de "controle social da mídia" do PT. Dilma rebateu afirmando que o PSDB sempre teve "muito receio de participação social".
"Os conselhos servem para consulta, não para decisão final, então não há motivo de preocupação", disse a petista. Quanto aos plebiscitos, a presidente ironizou: "Se plebiscitos forem instrumentos bolivarianos, então a Califórnia pratica o bolivarianismo".
CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA
A discussão sobre a intervenção do governo nos veículos midiáticos surgiu em outro momento do debate.
Questionado por jornalista se adotaria algum tipo de controle social da mídia, Eduardo Jorge foi sintético: "Sou obrigado a concordar com a posição da presidente Dilma", e dispensou o tempo que ainda lhe restava para responder a questão.
A presidente afirmou que a liberdade da mídia é "um valor da democracia", mas que, como qualquer setor econômico, tem que ter algum nível de regulação para evitar o monopólio.
"Eu sou a favor da regulação econômica. Isso não vale só pra mídia, mas também internet e todos de expressão de liberdade do pensamento."