O Ministério Público Federal já decidiu quais são as informações prioritárias que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa terá de revelar no acordo de delação premiada que ele fechou na última sexta-feira (22): os procuradores da Operação Lava Jato querem saber como os contratos da Petrobras eram superfaturados e como o valor a mais retornava para os políticos.
Delação premiada é a figura jurídica na qual um réu conta o que sabe à Justiça em troca de redução de pena. Costa foi preso pela segunda vez em junho, depois que a Suíça informou as autoridades brasileiras de que ele tinha US$ 23 milhões em contas secretas naquele país.
A escolha dos contratos superfaturados e do caminho pelo qual a propina chega aos partidos têm uma razão prática: são esses pontos sobre os quais os procuradores têm menos provas para usar nas ações penais.
| Pedro Ladeira - 10.jun.2014/Folhapress | ||
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| O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa durante depoimento na CPI da Petrobras no Senado |
Um exemplo dos indícios de que Costa cuidava da distribuição de recursos a partidos: a Polícia Federal apreendeu uma caderneta do ex-diretor da Petrobras com anotações de doação de R$ 28,5 milhões em 2010 para o PP.
Os procuradores dizem nas ações que os recursos saíram de contratos superfaturados da Petrobras, principalmente na construção da refinaria Abreu e Lima, da qual Costa era um dos responsáveis.
Há lacunas, no entanto, sobre como o valor supostamente superfaturado foi distribuído para os políticos.
Costa foi indicado pelo PP para a diretoria de distribuição da Petrobras em 2004, ficou no cargo até 2012 e conseguiu apoios no PT e PMDB.
Ele decidiu fazer um acordo de delação premiada como os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato depois que a Polícia Federal fez buscas e apreensões em 13 empresas que pertencem a sua filha, sua mulher, seu genro e um amigo dele.
A maioria das empresas em que a PF fez buscas na última sexta-feira não tinha atividade nem funcionários e serviam para receber propina de fornecedores da Petrobras por meio de contratos falsos de consultoria, segundo os procuradores da força-tarefa.
Costa ficou extremamente preocupado com documentos encontrados no escritório de uma empresa da filha dele, segundo a Folha apurou.
O ex-diretor da Petrobras também ficou com o temor de não ter o que contar depois que outros cinco réus resolveram fazer acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato, entre os quais uma contadora e um advogado do doleiro Alberto Youssef.
A família de Costa pressionou-o para fazer a delação por não ver saída jurídica para o caso. Na última quinta-feira (21), véspera da decisão, o ex-diretor da Petrobras havia perdido mais um recurso no Supremo, uma reclamação impetrada pelo advogado Nelio Machado com a alegação de que o caso de Costa não deveria continuar na Justiça federal do Paraná já que a Petrobras fica no Rio.
Com a derrota no Supremo, a mulher de Costa, Marici, enviou uma advogada especializada em delação premiada para Curitiba, Beatriz Catta Preta, para fazer o acordo com os procuradores.
A advogada de Costa repete desde sexta-feira que o acordo de delação ainda não existe, que depende de "uma decisão pessoal" de Costa.
A Folha apurou, no entanto, que as declarações da advogada fazem parte de uma estratégia para evitar que a delação seja anulada posteriormente na Justiça porque esse tipo de negociação exige sigilo absoluto de todas as partes envolvidas.