Ofício assinado pelo general Enzo Peri, comandante do Exército, proíbe que unidades militares deem informações sobre crimes ou violências praticadas em suas dependências durante a ditadura militar (1964-1985).
Em documento encaminhado a subordinados em fevereiro, Enzo disse que qualquer informação referente ao tema deveria ser respondido exclusivamente por seu gabinete.
A descoberta do ofício foi do Ministério Público Federal, que o recebeu após ter informações negadas pelo Hospital Central do Exército, conforme informou nesta sexta (22) o jornal "O Globo".
"A respeito do assunto, informo a esse comando que pedidos/requisições de documentos realizados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 a 1985 serão respondidos, exclusivamente, por intermédio do gabinete do comandante do Exército", diz trecho do documento assinado pelo general Enzo Peri.
| Sérgio Lima - 27.jul.2012/Folhapress | ||
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| Comandante do Exercito, Enzo Peri em entrevista para a Folha, no QG do Exercito |
Atualmente, há mais de 200 investigações em curso no Ministério Público Federal sobre crimes e violências ocorridas na ditadura. Em uma delas, sobre a morte de um militante no Hospital Central do Exército no Rio, o procurador Sérgio Suiama recebeu o ofício ao solicitar dados sobre o episódio.
Por considerar o gesto de Enzo ilegal, Suiama vai pedir que a Procuradoria-Geral da República ingresse com uma representação contra o comandante do Exército pelo ato de avocar, o que resultou na sonegação de informações.
"Há uma centralização indevida de informações que é contrária à lei. Não dá para o chefe de um órgão avocar para si a decisão de passar ou não determinada informação", disse o procurador.
Exército, Marinha e Aeronáutica tratam a ditadura como um tabu. Além de evitar reconhecer os erros e os crimes praticados no passado, as Forças Armadas se negam a colaborar com investigações sobre o tema. A Comissão Nacional da Verdade reclama das dificuldades e obstáculos criados pelas Forças.
"O problema não é o passado, o problema é o comandante do Exército presente decidir, em um Estado Democrático de Direito, o que deve e o que não deve ser informado à sociedade", ressaltou o procurador Sérgio Suiama.
O Exército não comentou o ofício assinado por Enzo Peri. Na tarde desta sexta não havia ninguém no centro de comunicação da Força para comentar o episódio. O general nunca se pronunciou publicamente sobre a ditadura.