Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) a recomendação para que o mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR) seja cassado devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef.
O parecer foi apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no último dia 6 de agosto. O caso agora segue para votação no plenário da Casa mas a defesa irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que se analise a condução do processo. Há chances de que a Casa não consiga concluir o caso até o fim do ano, quando acaba o mandato de Vargas. Se isso acontecer, o processo será arquivado e o deputado mantém seus direitos políticos.
Para garantir o quórum mínimo para deliberações, Delgado articulou a substituição de alguns deputados ausentes por outros que estavam em Brasília. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi indicado em uma vaga do PSD que não estava preenchida e o DEM cedeu a vaga do deputado Mandetta (MS) ao deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Assim, o colegiado conseguiu reunir 12 deputados, sendo que 11 deles votaram, garantindo o número mínimo de votos necessários de acordo com as regras da Câmara. De acordo com o regimento, o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), só votaria em caso de empate.
Ele irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que se analise a condução do processo. A defesa tem cinco dias para apresentar o recurso. Ele argumenta que o relator cerceou a defesa na oitiva de algumas testemunhas e no acesso aos documentos do inquérito a que Vargas responde no STF (Supremo Tribunal Federal). A comissão tem cinco dias para analisar o recurso e votá-lo. No entanto, devido ao recesso branco, é provável que a comissão só analise o caso em setembro, quando a Casa realizará o esforço concentrado.
Caso a CCJ decida que não houve irregularidades no processo, ela encaminhará o parecer de Delgado para a presidência da Casa. Caberá o presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidir a data em que colocará o caso em votação no plenário da Casa. Não há prazo para isso acontecer. Se os deputados não votarem a questão no plenário até o fim do ano, Vargas encerra seu mandato normalmente e mantém seus direitos políticos. Ele não concorre a nenhum cargo eletivo neste ano porque se desfiliou do PT em abril.
| Joel Rodrigues - 5.ago.2014/Folhapress | ||
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| Deputado André Vargas pede o relator pra ser ouvido no Conselho de Ética da Câmara |
Ele irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que se analise a condução do processo. A defesa tem cinco dias para apresentar o recurso. Ele argumenta que o relator cerceou a defesa na oitiva de algumas testemunhas e no acesso aos documentos do inquérito a que Vargas responde no STF (Supremo Tribunal Federal).
Vargas responde ao processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em dois episódios: um voo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos.
Em seu relatório, Delgado considerou que Vargas fez parte de uma "imensa rede criminosa especializada na lavagem de dinheiro e na evasão de divisas" e considerou que, em vários momentos, a relação entre Vargas e Youssef ficaram mais estreitas.
Para o relator, o deputado foi o responsável por "abrir portas de órgãos da administração pública direta e indireta para que a Labogen pudesse voltar a atuar no mercado bioquímico, principalmente em parcerias com o próprio governo". No caso do laboratório, o relator afirmou que as diversas mensagens interceptadas pela Polícia entre os dois mostram que eles tinham uma relação próxima. "Não são fatos isolados mas consequência de um relacionamento estreito e íntimo que chegava a participação nos negócios de Youssef. Os contatos exemplificam o nível de ligação de ambos", disse.
Vargas não compareceu à reunião. Em nota distribuída por sua assessoria durante a reunião, ele afirma que o processo foi "conduzido com açodamento e politização excessiva". "Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa", escreveu. Ele questionou o por que de a reunião ter sido marcada durante o recesso branco da Casa. "Qual seria o prejuízo de marcar no esforço concentrado? Marcaram para ocupar espaço na mídia e se promover?", disse.
Vargas compareceu pessoalmente em apenas uma reunião do conselho, no início do mês, mesmo dia da apresentação do parecer do relator. Ele não quis falar ao conselho na ocasião porque afirmou não estar preparado. Ele pedia que o conselho marcasse um dia para seu depoimento. No entanto, o relator não aceitou o pedido alegando que já tinha feito seis convites ao deputado, sendo que todos foram recusados.
ARGÔLO
Antes da análise do processo de Vargas, o Conselho ouviu o depoimento do gerente da Caixa Econômica Federal, Douglas Alberto Bento, como testemunha de defesa no processo contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), também investigado por relações com o doleiro Alberto Youssef. Bento é o responsável pela conta de Argôlo na agência do banco localizada na Câmara dos Deputados.
O gerente, no entanto, não pode dar informações sobre supostas movimentações ilegais nas contas do deputado devido à obrigação de manter o sigilo bancário. "Realmente não posso dar esse tipo de informação. Trata-se de sigilo bancário. Não posso explicar se teve ou se não teve [movimentação irregular]", disse.
O relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), informou que não iria mais convidar as testemunhas de defesa que já foram convidadas mas ainda não compareceram ao Conselho de Ética. "Regimentalmente, já cumprimos a meta de notificação", disse.
Além de Bento, o conselho deveria ouvir também Wanderson Alves Delmondes, funcionário do gabinete de Argôlo mas ele comunicou ao conselho na manhã de hoje que, por motivos pessoais, não poderia comparecer hoje.
Diante do anúncio, o advogado de Argôlo, Aluísio Régis, pediu mais prazo ao relator para que as testemunhas fossem ouvidas. "Também estamos com dificuldade de trazer as testemunhas. Muitas moram em cidades do interior e fica difícil virem", disse. O relator, então, decidiu convidar novamente as testemunhas no dia 2 de setembro, durante o esforço concentrado da Câmara.
Uma das testemunhas a ser ouvida é a contadora Meire Poza, que trabalhou com Youssef.
Poza prestou depoimento na última quinta-feira (13) no Conselho de Ética e confirmou que o doleiro repassou dinheiro ao deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) e a outros parlamentares. Ela disse ainda que o deputado era sócio informal do doleiro na empreiteira Malga, conforme a Folha revelou na edição do dia 11 de agosto.