A Comissão Nacional da Verdade pediu nesta quarta-feira (13) esclarecimentos ao Ministério da Defesa sobre documentos produzidos por sindicâncias administrativas das Forças Armadas que negam assassinatos e torturas em suas unidades durante a ditadura militar (1964-85).
No dia 17 de junho, Exército, Marinha e Aeronáutica enviaram relatórios à comissão afirmando que não houve desvio de finalidade em suas unidades e que as setes instalações investigadas funcionaram no período de acordo com a legislação vigente à época. O Ministério da Defesa e os comandantes militares também não se manifestaram sobre a conclusão dos trabalhos das sindicâncias.
No documento enviado nesta terça, a Comissão requer que o Ministério da Defesa confirma ou negue as informações das Forças Armadas sobre a existência de violações de direitos humanos nas instalações militares durante o regime.
Considerados polêmicos pela comunidade engajada na política de direitos humanos do país, os relatórios são resultados de abertura de investigação no último 1º de abril, data que marcou os 50 anos do início da ditadura. Era, desde a redemocratização, a primeira apuração dos próprios militares sobre os crimes da ditadura.
As sete instalações analisadas são: os antigos DOIs (Destacamentos de Operações de Informações do Exército) no Rio, em São Paulo e no Recife; os quartéis da 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio, e do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte; a Base Naval da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão.
Há relatos de dezenas de presos torturados nesses locais. No pedido, a Comissão da Verdade apontou 15 presos torturados e 9 mortos nessas unidades. Em todos esses casos, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade nos episódios e indenizou vítimas e familiares, seja por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, seja pela Comissão de Anistia.
Exército, Marinha e Aeronáutica alegaram não ter documentos que pudessem "corroborar a afirmação" da comissão de que houve "desvio de finalidade" nas instalações militares. Para as instituições, não houve qualquer irregularidade.
No início do mês de julho, a Comissão já havia lamentado essa resposta produzida pelas Forças Armadas. Na ocasião, os comissionados afirmaram que lamentavam "profundamente o entendimento exarado nos três relatórios, de que não há comprovação da ocorrência de tortura e outras graves violações de direitos humanos nas instalações militares investigadas".