A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) deverá responder pelos crimes do chamado mensalão tucano na Justiça de Minas Gerais.
A decisão é semelhante à tomada pelo plenário do STF em março, quando enviou para a Justiça de MG o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Os dois são acusados pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro. Para o Ministério Público, Azeredo, que foi candidato ao governo de Minas em 1998, e Clésio, então seu vice, participaram de um esquema de desvio de verbas de publicidade para o financiamento da campanha, tendo como operador o publicitário Marcos Valério. A defesa de ambos nega as acusações.
Os processos deixaram o STF pois os dois renunciaram aos mandatos, Azeredo em fevereiro e Clésio em julho.
| Marcelo Camargo - 24.dez.2013/Folhapress | ||
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| Réu do mensalão tucano, senador mineiro Clésio Andrade renunciou ao seu mandato |
Em março, quando o STF analisou o caso de Azeredo, o único a votar pela manutenção do processo na mais alta corte foi o ex-presidente do colegiado Joaquim Barbosa. Para ele, a renúncia foi uma manobra para evitar o julgamento e levar o caso para a primeira instância.
Nesta terça, a primeira turma decidiu criar um regra para casos semelhantes e fixou um marco temporal para as renúncias. A partir de agora, quem abrir mão do mandato antes da fase que antecede o julgamento, a chamada apresentação das alegações finais, terá seu caso enviado para a Justiça de primeira instância. Dpois disso, mesmo no caso de renúncia, o caso seguirá no STF.
A regra, no entanto, só vale para a Primeira Turma do STF, composta por 5 dos 11 ministros da corte. A segunda turma ainda terá de discutir o tema e, caso exista divergência em relação à posição da primeira, o tema será definido em plenário.
O envio do processo para a primeira instância, na prática, permitirá que Clésio tenha um leque mais amplo de recursos caso venha a ser condenado.
Fosse considerado culpado pelo Supremo, não teria outra corte para recorrer. Com seu caso sendo iniciado numa Vara Criminal de Minas, numa eventual condenação ele poderá recorrer ao Tribunal de Justiça, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao próprio STF.