O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta terça-feira (12) o depoimento da contadora Meire Poza, que trabalhou três anos com o doleiro Alberto Youssef, no qual ela diz que o governo do Maranhão pagou um precatório de R$ 120 milhões à empreiteira UTC/Constran após políticos e servidores receberem R$ 6 milhões de propina desse grupo.
O depoimento foi enviado ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, porque governadores só podem ser processados por crime comum por essa instância da Justiça.
Se o STJ considerar que há indícios de crime da governadora no depoimento, poderá abrir uma ação penal contra a governadora Roseana Sarney.
O pagamento do precatório foi negociado no ano passado, segundo a contadora, quando Roseana governava o Estado. Segundo a contadora, a própria Roseana recebeu um suborno de R$ 300 mil de um funcionário de Youssef.
Ainda de acordo com a contadora, o governo rompeu a ordem cronológica de pagamento de precatórios, o que pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade.
Esse tipo de crime é um dos que pode levar ao processo de impeachment.
O juiz diz no despacho que é "prematuro concluir pelo envolvimento direto da governadora". Ressalta que proibiu a Polícia Federal de investigar Roseana.
O governo do Maranhão diz em nota que "não houve favorecimento no pagamento da ação de indenização proposta pela Constran, há mais de 25 anos". "Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos".
A nota não comenta a acusação da contadora de que políticos e servidores receberam R$ 6 milhões do doleiro, dos quais R$ 300 mil teriam sido entregues à governadora Roseana Sarney.
A Constran nega com veemência que o pagamento tenha rompido a ordem cronológica. "O acordo foi realizado seguindo todos os trâmites legais e respeitou todos os prazos estabelecidos pela lei. Além disso, a empresa aceitou receber o valor em 24 parcelas sem nenhuma correção ou juros. A Constran repudia qualquer tentativa de relacioná-la ao pagamento de propinas".