O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, afirma que o órgão responsável por fiscalizar o governo está com sua capacidade comprometida e cita o "volume de denúncias envolvendo a Petrobras" como um problema.
É a primeira vez que a CGU admite, de forma clara e inequívoca, o esvaziamento da sua capacidade de investigação, ao mesmo tempo em que chama a atenção para a quantidade de denúncias envolvendo a Petrobras.
O governo, sempre que é cobrado a se manifestar sobre suspeitas de corrupção, cita a CGU como prova de que tem disposição de investigar. Os argumentos de Hage estão em duas cartas, enviadas para os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), em abril deste ano.
A revelação das cartas coincide com o momento em que o governo tenta reduzir desgaste político por causa das investigações envolvendo a estatal, além de rebater as críticas pelo controle da CPI sobre o assunto.
Para Hage, a CGU vive "dificuldades causadas pela drástica redução de seus recursos humanos". Na carta enviada ao Planejamento, o ministro argumenta que "o esforço de fazer mais com menos atingiu seu limite".
| Juca Varella - 10.dez.2012/Folhapress | ||
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| O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage |
Segundo o ministro, "nos últimos meses, o volume de denúncias envolvendo a Petrobras, por sua vez, tem forçado a necessidade de remanejamento dos escassos quadros de analistas, de outras áreas, para os setores que fiscalizam as áreas de energia, petróleo e gás".
Hage escreve, conforme noticiou o jornal "O Estado de S. Paulo" na última quarta (6), que "quando se analisa a capacidade operacional da CGU para ações de controle, auditoria, prevenção da corrupção, correição, incremento da transparência e ouvidoria, verifica-se que o órgão central e suas unidades estão operando com capacidade aquém das reais necessidades".
Segundo ele, a CGU executa atualmente cerca de 12 mil ordens de serviço para fazer fiscalizações in loco. Em 2010, esse número chegou a 15 mil ordens de serviço, uma queda de 20%.
No último dia 21, servidores promoveram um abraço simbólico na sede da CGU. De acordo com o sindicato da categoria, o ato foi motivado pela restrição orçamentária e carência de pessoal.
Pelos cálculos apresentados por Hage, a CGU perdeu 727 servidores entre os anos de 2008 e 2014. Por isso, a Controladoria cobra que 303 cargos de analistas sejam preenchidos.
OUTRO LADO
A Casa Civil informou, por meio de nota, que os pedidos da CGU (Controladoria-Geral da União) foram recebidos pelo ministro Aloizio Mercadante e a demanda está sob análise do setor de orçamento do governo federal.
O Ministério do Planejamento também informou que há cargos que dependem de viabilidade orçamentária. Segundo a Casa Civil, "existe uma demanda da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação ao seu quadro de pessoal, considerada relevante, assim como a de outros ministérios" da administração federal.
Segundo o Ministério do Planejamento, em 2012 houve autorização para a criação de 259 cargos para a CGU e em 2014, mais 40. A CGU informou apenas que os ofícios tratam de um "pleito para recompor o quadro de servidores".