O PT ingressou nesta terça-feira (22) com pedido de instauração de inquérito na PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar a suspeita de uso de recursos públicos na construção de um aeroporto no terreno de parentes do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência da República. O terreno foi desapropriado pelo governo do Estado.
Os petistas pedem que o Ministério Público instaure três inquéritos –civil, público e criminal– para apurar o caso. O partido também pede que a PGR investigue se o aeroporto opera sem autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Na ação, o PT afirma que a construção e a administração "irregular" do aeroporto configuram crimes de improbidade administrativa, peculato, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e desrespeito ao Código Brasileiro de Aeronáutica.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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O partido argumenta que houve uso de recursos públicos na construção do aeroporto na época em que Aécio era governador de Minas, por ser administrado pelo tio-avô do candidato –o que configuraria o desrespeito à Lei de Improbidade Administrativa. Na ação, os petistas também argumentam que há a exploração de um espaço em bem público federal sem autorização do órgão regulador.
Outra irregularidade, segundo o PT, está na escolha do local onde o aeroporto foi construído. "As opções para a escolha do local onde está situado o aeródromo e da empresa que executou as obras devem ser elucidadas, tendo-se em vista que as notícias publicadas remetem a possível quebra da impessoalidade na opção pelo imóvel e na empresa que executou a intervenção [doadora em campanha eleitoral], com impactos na Lei de Improbidade Administrativa", diz a ação.
O PT ainda afirma que, segundo a reportagem, haveria suposta falta de envio de documentos à Anac para manter o controle do aeroporto em "mãos privadas", o que caracteriza o crime de prevaricação.
Como revelado pela Folha, no fim do segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais, o Estado construiu um aeroporto em terreno de Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do candidato tucano e ex-prefeito da cidade. O Estado gastou quase R$ 14 milhões na obra.
A área foi desapropriada pelo Estado antes da execução da obra, no município de Cláudio, mas o tio de Aécio contesta na Justiça o valor proposto pelo governo para a indenização, que ainda não foi paga. Com a desapropriação, o Estado obteve a posse do terreno, mas ele só poderá ser registrado em nome do governo após o pagamento.
A Anac vai investigar se aviões pousaram e decolaram a partir do aeródromo de Cláudio, construído num terreno de parentes de Aécio Neves desapropriado pelo governo do Estado. Segundo a agência, não há autorização legal para movimentação aérea no local porque o uso da pista ainda não foi liberado perlo órgão de fiscalização. Na prática, o aeroporto ainda não existe.
TUCANOS
O PSDB promete ingressar com ação contra a Anac e a presidente Dilma Rousseff no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por uso da máquina pública. Os tucanos consideram que Dilma e o PT utilizaram a Anac para prejudicar Aécio, uma vez que o candidato afirma que o processo de homologação do aeroporto ocorreu de forma "legal e transparente" –enquanto a agência afirma que não autorizou movimentação aérea no local.
"É vergonhosa a utilização de mais uma estrutura do estado para perseguir adversários políticos do governo", diz nota divulgada pela coligação de Aécio.
O PSDB ainda não informou quando vai ingressar com a ação.