Com o apoio de todas as bancadas, um esvaziado plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (15) o início das férias dos deputados, que só voltam ao ritmo normal de votações após as eleições de outubro.
Pela lei, os deputados deveriam continuar trabalhando normalmente já que não conseguiram votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Constituição proíbe que eles entrem em recesso caso não cumpram essa tarefa.
A Câmara, porém, recorreu à seguinte manobra: aprovou um requerimento, assinado pelos líderes de todas as bancadas, determinando que não haja sessões de votação até o dia 31. O recesso parlamentar, caso a LDO tivesse sido aprovada, iria de 18 a 31 de julho.
Em agosto e setembro, a Câmara continuará praticamente sem trabalho, já que a maioria dos deputados estará em campanha pela reeleição em seus Estados. Há marcadas duas semanas de votações, nesses dois meses, mas a avaliação de parlamentares é que também não haverá quórum para essas deliberações.
O ritmo de votações no Congresso já vinha baixo nas últimas semanas devido à folga dadas aos deputados e senadores para que acompanhassem os jogos da Copa, especialmente os da seleção brasileira.
Apesar de estarem longe de Brasília, os 513 deputados continuarão a receber normalmente os salários de R$ 26,7 mil e as demais verbas vinculadas ao mandato.
A única tentativa de votação na Câmara antes do recesso é da indicação do advogado Bruno Dantas para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
Mas o quórum baixo na tarde desta terça pode adiar essa decisão.
Entre os projetos que deixarão de ser votados pelos deputados está o decreto legislativo que suspende os efeitos da medida da presidente Dilma Rousseff sobre regras para consultas populares.
Alvo de polêmicas e de ataques dos próprios congressistas, a medida estabelece que os órgãos públicos devem considerar as instâncias de participação social na formulação de políticas públicas.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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