O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) foram condenados em segunda instância nesta quarta-feira (9) por improbidade administrativa no caso conhecido como "mensalão do DEM", pela Segunda Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
Com a condenação, eles se tornam fichas-sujas pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, mas suas candidaturas às eleições deste ano devem ser mantidas porque a condenação ocorreu depois de 5 de julho, dia do registro dos candidatos na Justiça Eleitoral. O Ministério Público pode requerer a impugnação das candidaturas, mas o entendimento majoritário até agora é que a condenação deveria ocorrer até a data do registro.
Arruda vai disputar o governo do Distrito Federal, enquanto Jaqueline, filha do ex-governador Joaquim Roriz, concorre à reeleição como deputada. A condenação por improbidade também atinge Manoel Neto, marido de Jaqueline, e o delator do esquema, Durval Barbosa.
Apesar de mantida a condenação, os desembargadores reduziram o valor da indenização por dano moral coletivo imputada aos réus, de R$ 200 mil para cada, para R$ 200 mil solidários (valor dividido entre eles). Com isso, o valor do dano moral coletivo junto ao de ressarcimento integral foi reduzido de R$ 1,1 milhão para R$ 500 mil.
Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator do esquema, Durval Barbosa, que afirmou ter entregue o dinheiro cumprindo ordens de Arruda, para obter apoio na campanha eleitoral de 2006.
| Divulgação/Assessoria do TJDFT | ||
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| Julgamento no qual o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado por improbidade administrativa |
Os três desembargadores da Segunda Turma entenderam, por unanimidade, que Jaqueline e Manoel praticaram ato de improbidade. Segundo os magistrados, ela admitiu à Justiça ter recebido o dinheiro e disse ter usado os recursos para pagar despesas de campanha. Sua defesa, porém, nega que ela tenha apoiado Arruda por causa do pagamento.
"Diante da dinâmica dos fatos apresentados, fica induvidosa a estratégia de uso de recursos públicos para a conquista de apoio político", afirmou a relatora, Carmelita Brasil.
A condenação contra Arruda, porém, teve dois votos favoráveis e um contrário. O desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa entendeu que as provas não eram suficientes para ligar Arruda ao esquema.
O julgamento só ocorreu após decisão liminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, determinando que a Justiça do DF julgasse o processo e derrubando uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que suspendeu o andamento.
OUTRO LADO
Os advogados dos condenados disseram que vão recorrer às instâncias superiores. O advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, classificou a decisão de "injusta" e disse que o registro de sua candidatura está mantido. O advogado de Jaqueline Roriz, Paulo Emílio Catta Preta, disse que pretende questionar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade do fato de a condenação por improbidade administrativa suspender os direitos políticos.
No mérito do processo, a defesa de Arruda afirmou que a condenação dele se baseia "apenas na palavra do delator". Já a defesa de Jaqueline disse que ela não apoiou Arruda na eleição, pois fazia parte de outra coligação e que, por isso, a condenação não tinha lógica.
| Sergio Lima/Folhapress | ||
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| José Roberto Arruda ao lado de Weslian Roriz e do senador Gim Argello |