A Justiça determinou que o governo do Distrito Federal e que a Funcarte (Fundação Cultural Capitania das Artes), da prefeitura de Natal (RN), devem pagar imediatamente R$ 78 mil cada ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) pelos direitos autorais das músicas executadas nos shows da Fan Fest de Brasília e da capital do RN. Os eventos começaram a ser realizados no dia 12 e exibiram todas as partidas da Copa até o momento.
A decisão liminar estabelece multa diária de R$ 100 mil e suspensão do evento caso os pagamento não sejam realizados no prazo. De acordo com o Ecad, o governo do DF tem até esta segunda-feira (7) para depositar o valor determinado, mas não soube passar mais informações sobre o caso de Natal.
Segundo o órgão, o montante corresponde a 30% do que tem sido pago pelos organizadores das Fan Fests de outras cidades, como Belo Horizonte, Rio, Cuiabá e Curitiba –São Paulo ainda negocia o pagamento.
Em nota, o governo do Distrito Federal afirmou que está cumprindo a decisão, mas ressaltou que ainda se trata de uma liminar, e que o "mérito da ação proposta" ainda será julgado pela Justiça.
O Ecad também entrou com ações contra os municípios de Fortaleza, Porto Alegre, Manaus, Salvador e Natal pelo não pagamento dos direitos autorais.
OUTROS LADOS
A Procuradoria-Geral do município de Porto Alegre afirma que o pedido liminar do Ecad foi indeferido em 1º e 2º graus e que os artistas já foram pagos. "A Fan Fest é um evento público promovido pela Fifa, Município de Porto Alegre e Rede Globo e afiliadas", diz, em nota. "Em caso de uma eventual condenação judicial, a responsabilidade sobre os valores requeridos pelo Ecad deverá recair sobre todas as instituições envolvidas na realização do evento."
De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura de Salvador, Guilherme Bellintani, a Fan Fest é um evento da Fifa e a cidade entrou apenas com a infraestrutura. "O Ecad deve, então, cobrar da Fifa, e não da Prefeitura", afirma.
A Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos), órgão responsável pela coordenação da Fan Fest de Manaus, afirmou que nenhum contrato foi assinado entre o órgão e os artistas que se apresentam no evento. "As atrações musicais locais foram contratadas pela Rede Amazônica de Rádio e Televisão, afiliada da Rede Globo no Amazonas, e as atrações nacionais contratadas pela Rede Globo de Produções."
Procurados pela reportagem, os municípios de Fortaleza e Natal não se pronunciaram até a publicação deste texto.