Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações de rua em São Paulo. A medida ainda precisará ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), o anonimato está proibido e, se aprovado, a realização de qualquer ato deverá ser previamente comunicado as polícias Civil e Militar, como exige a Secretaria da Segurança Pública.
A proibição do uso de qualquer objeto que esconda o rosto, ou dificulte e impeça sua identificação, não será aplicada em manifestações e reuniões culturais incluídas no calendário oficial do Estado, como é o caso do Carnaval, por exemplo.
Segundo assessores ligados ao governador, Alckmin deverá pedir a opinião de técnicos, antes de aprovar a lei. Por ter sido redigido pela base aliada ao governo do estado, a tendência é de que a matéria seja sancionada pelo tucano o quanto antes.
| Fabio Braga/Folhapress | ||
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| Manifestantes adeptos da tática Black Bloc em São Paulo; máscaras podem ser proibidas de atos |
"Nos últimos meses, as manifestações tornaram-se palco quase que exclusivo de grupos autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar. Esses grupos costumam utilizar-se de máscaras ou outros paramentos que dificultam a identificação individual. Tal comportamento, por fim, tem esvaziado as legítimas manifestações e prejudicado o direito dos demais cidadãos de bem de se manifestarem", justifica o projeto de lei.
Para os deputados, "é nítida e imperiosa a necessidade de normatização e regulamentação dessa conduta social". "Ressaltamos, por fim, que a presente propositura busca vedar o anonimato, que é um ato antijurídico e ofensivo à nossa Constituição, além de ser também ato preparatório para a prática de crimes", informou o texto do projeto de lei.
O projeto ainda proíbe o porte de objetos pontiagudos, tacos, bastões, pedras, armamentos que contenham artefatos explosivos e outros que possam lesionar pessoas e danificar patrimônio público ou particular. O texto da matéria não diz quais seriam as punições aplicadas para quem infringir a norma durante os protestos.
No Rio a mesma medida já é válida desde o final do ano passado. Em outros países também há restrições para o uso de máscaras em manifestações.
No Canadá, o anonimato em atos é passível de punições que podem levar o manifestante para a prisão por até 10 anos. Nos EUA, 12 Estados responsabilizam criminalmente aqueles que se mascararem durante os protestos.
Nos dois países e no Rio, as proibições surgiram após protestos violentos comandados por manifestantes adeptos da tática "Black Bloc", que usualmente se mascaram durante os atos.