O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão de um julgamento que aconteceria nesta quarta-feira (25) e poderia tornar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, inelegível.
Candidato ao governo pelo PR, Arruda –que foi preso nos desdobramentos da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal– só sofreu condenações na Justiça de primeira instância, o que não o torna inelegível de acordo com as regras da Ficha Limpa. Arruda, que era era filiado ao DEM na época, ficou na cadeia por dois meses.
O julgamento suspenso iria ocorrer no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), para avaliar recurso apresentado por Arruda contra uma condenação por improbidade administrativa no esquema conhecido como "mensalão do DEM". Se a condenação fosse mantida pelo órgão colegiado, ele ficaria inelegível. A decisão agora depende do resultado de outra ação, sobre a imparcialidade do juiz do caso.
| Alan Marques - 6.mai.10/Folhapress | ||
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| Ex-governador do DF, José Roberto Arruda foi condenado em primeira instância pelo 'mensalão do DEM' |
No pedido feito ao STJ, a defesa do ex-governador alega a condenação em primeira instância, decidida pelo juiz Álvaro Ciarlini, não é válida.
A defesa argumentou que Ciarlini foi tido como suspeito para atuar no caso quando o STJ analisava um pedido de suspeição apresentado por outro envolvido na Caixa de Pandora –Leonardo Prudente, pelo ex-presidente da Câmara do DF.
Como Ciarlini é o responsável por todas as ações relativas à Caixa de Pandora, os advogados de Arruda alegam que a suspeição também deve valer para seu cliente.
O pedido de suspeição contra Ciarlini ainda não teve seu julgamento definitivo e, por isso, o ministro Nunes Maia entendeu que o TJDFT só poderá analisar o caso de Arruda quando concluir se o juiz está ou não impedido de atuar no caso.
Com o julgamento suspenso, Arruda deverá conseguir registrar sua candidatura ao governo do DF. O prazo para o registro encerra-se no dia 5 de julho.
Se for condenado após registrar sua participação nas eleições, o Ministério Público poderá recorrer da candidatura de Arruda, mas não é certo que ela seja impugnada, uma vez que não há jurisprudência na Justiça Eleitoral sobre a derrubada de candidatos que só foram condenados após se inscreverem formalmente no pleito.
'MENSALÃO DO DEM'
O caso 'mensalão do DEM', foi revelado pela operação Caixa de Pandora. A Polícia Federal apurou a compra de apoio político na Câmara Legislativa do Distrito Federal quando Arruda era governador pelo DEM. A mesma sentença também cita a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e seu marido, Manoel Neto. Durval Barbosa foi apontado como o operador financeiro do esquema de distribuição de propina.
Os quatro foram condenados por improbidade administrativa, na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, e sentenciados a pagar R$ 1,1 milhão de multa, entre ressarcimento e danos morais.
OUTRAS CONDENAÇÕES
Arruda também foi condenado por improbidade administrativa em outra ação, por causa de um jogo amistoso entre Brasil e Portugal em 2008.
A decisão do juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, foi favorável a um pedido apresentado pelo Ministério Público do DF, que apurou irregularidades no jogo de reinauguração do estádio Valmir Bezerra Campelo, conhecido como Bezerrão.
O amistoso entre as seleções do Brasil e de Portugal, em 19 de novembro de 2008, custou R$ 9 milhões aos cofres do governo local e não houve licitação. De acordo com as investigações, a autorização da liberação do dinheiro foi dada por Arruda.