O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, disse na manhã desta terça-feira (24) que os dois manifestantes presos durante o protesto desta segunda (23) na avenida Paulista são os primeiros casos de "black blocs" presos em flagrante por associação criminosa.
Mais cedo, o secretário havia dito que se tratava de flagrante por organização criminosa. No início da tarde, a assessoria de Grella pediu para que o termo fosse retificado.
Considera-se organização criminosa a união de quatro ou mais pessoas, ainda que informalmente, com o objetivo praticar crimes, cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos. A associação é estabelecida como três ou mais pessoas que se uniram para cometer crimes. No caso, a punição ficaria entre um a três anos de reclusão.
De acordo com o advogado criminal Roberto Delmanto, a pena para a infração, por se tratar de reclusão, estabelece que apenas um juiz poderia conceder fiança.
No entanto, como a pena mínima para a posse de explosivos —artigo 16 do Estatuto do Desarmamento—, do qual os dois também são acusados, é de três anos, ambos não têm direito a fiança.
Segundo Grella, a prisão de dois manifestantes é a "resposta da lei para esses indivíduos". A declaração foi dada durante entrevista coletiva do lançamento de um projeto que reforça a segurança policial nas escolas estaduais.
"Eles estavam incitando as pessoas à prática de crime, organizando os atos de violência, por isso foram autuados em flagrante", afirmou o secretário.
"Eles estão presos porque são os primeiros casos de 'black blocs' presos em flagrante por incentivar a prática de crimes. É a resposta da lei para esses indivíduos", acrescentou Grella.
Rafael Marques Lusvarghi, 29, e o estudante Fabio Hideki Harano, foram presos durante uma manifestação contra a Copa do Mundo realizada nessa segunda-feira (23) na avenida Paulista.
Eles devem ser transferidos nesta terça-feira (24) a um CDP (Centro de Detenção Provisória).
De acordo com o secretário, a dupla portava material explosivo e incitava manifestantes à violência. "Foram presos em flagrante", afirmou Grella. Os advogados tanto de Lusvarghi quanto de Harano não foram encontrados para comentar a declaração do secretário de Segurança Pública de São Paulo.
| Avener Prado/Folhapress | ||
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| Rafael Marques Lusvarghi é detido pela polícia por porte de artefato explosivo em ato anti-Copa, em SP |
Segundo Grella, 22 membros do Movimento Passe Livre (MPL) e outros dois "black blocs" serão levados a força para o Deic para prestar depoimento sobre as ações de vandalismo do protesto da última quinta-feira (19) em Pinheiros, após não terem comparecido na manhã desta segunda.
"A lei prevê que quando uma pessoa é notificada para comparecer e prestar declarações, e ela não atende sendo notificada, ela fica sujeita ao que nós chamamos de condução coercitiva. Não é prisão. Ela pode ser compulsoriamente levada à presença da autoridade para ser ouvida. Nós vamos fazer cumprir a lei", completou Grella.
Sobre o suposto policial civil à paisana que disparou para o alto no momento da prisão de um dos manifestantes, Grella afirmou o caso está sendo apurado, mas que não é possível incriminar o policial nesse momento, pois a ação foi de legítima defesa.
"Esse fato é objeto de apuração mas não há, em princípio, nada de irregular. Esse tiro em princípio foi de advertência, o que é uma ação legítima, como é a legítima defesa. A legítima defesa exige várias ações, uma delas, que pode estar legitimada pelas circunstâncias, é essa. Então não é possível incriminar o policial nesse momento, pelo fato de ele ter impedido que aquelas pessoas se voltassem e agredissem todos os policiais que estavam ali", disse Grella.
AÇÃO POSITIVA
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), enalteceu a ação da polícia no protesto desta segunda-feira.
"A ação foi positiva tanto é que nós não tivemos maiores incidentes. As coisas caminharam bem, a polícia tem o dever de agir para proteger a população, preservar o patrimônio e identificar aqueles que de maneira reincidente participam, não de manifestação, mas de depredação e vandalismo", disse.
PRISÕES
Os dois supostos "black blocs" estão presos provisoriamente no Deic (delegacia que investiga o crime organizado), na zona norte da capital.
Durante a madrugada, a advogada Tatiana Luz, que acompanhou Lusvarghi na delegacia, disse que este era o terceiro protesto que ele participava. "Ele é um manifestante pacífico e não é adepto da prática black bloc", defende a advogada.
Lusvarghi disse à advogada que estava próximo à rua Haddock Lobo quando foi abordado, por volta das 19h, por três homens sem identificação que começaram a bater nele.
Após revidar a agressão, o professor disse que foi golpeado, desmaiou e quando acordou estava algemado. Ele foi levado em um Santana preto a delegacia, segundo informações da advogada, que ainda não sabe informar se professor foi preso por policiais militares ou civis à paisana.
"Ele não sabe a origem do artefato que a polícia apreendeu. Ele carregava uma sacola branca com água, MP3 e celular", disse Luz.
| Avener Prado/Folhapress | ||
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| O estudante Fabio Hideki Harano é preso após participar de ato anti-Copa em SP |
O advogado Luis Rodrigues da Silva, que representa o estudante Harano, disse que o cliente estava indo embora quando ouviu um barulho de explosão na área externa da estação do metrô. Em seguida, o estudante foi abordado por homens à paisana que se identificaram como policiais.
Segundo Silva, a polícia alega que o estudante carregava um artefato explosivo pequeno na mochila. "Ele carregava uma máscara de gás como a que vocês da imprensa usam para se proteger durante protestos", explicou o advogado.
Ele ressaltou também que o cliente não quebrou nada nos protestos, é funcionário da USP e estudante. "Ele luta por uma coisa que não concorda como essa Copa do Mundo absurda feita em um país pobre. Ele estava no protesto e eu também", disse o advogado.