O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular nesta terça-feira (10) o contrato entre a Prefeitura de Guarulhos e a empresa PG Comunicação, responsável pelas peças de publicidade do município.
A Segunda Câmara do tribunal considerou por unanimidade que a licitação, que incluía contrato de R$ 9 milhões, não seguiu os procedimentos corretos de concorrência –3 das 5 empresas que concorreram apresentaram propostas idênticas.
Em maio, a Folha revelou que uma conexão de internet paga pela PG Comunicação e utilizada na Secretaria de Comunicação de Guarulhos foi usada para publicar e administrar páginas com ofensas ao senador Aécio Neves (PSDB), pré-candidato tucano à Presidência.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Antonio Roque Citadini, afirmou que a administração do município não deu explicações suficientes sobre o contrato.
"Quando instada a promover maiores esclarecimentos, a origem [a Prefeitura de Guarulhos] não prosperou em suas alegações."
Agora, o município tem prazo de 60 dias para dizer ao TCE que providências serão adotadas em relação às irregularidades. Procurada, a Prefeitura de Guarulhos informou que aguarda a publicação do acórdão para entrar com recurso no tribunal.