Em depoimento nesta quinta-feira (29) à CPI "governista" da Petrobras, o ex-diretor internacional da estatal Jorge Zelada afirmou que as cláusulas "Marlim" e "Put Option" "não eram centrais para a definição" da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
As cláusulas "put option" (determinando em caso de discordância entre a Petrobras e belga Astra Oil que a estatal seria obrigada a comprar o restante das ações) e "Marlim" (dando à outra sócia uma garantia de rentabilidade mínima de 6,9% ao ano) foram responsáveis pelo prejuízo de U$ 530 milhões na compra da refinaria americana.
Indicado pelo PMDB para o cargo após a saída do antecessor Nestor Cerveró, Zelada assinou o resumo de compra dos 50% remanescente da refinaria em 2008.
Dois anos antes, em 2006, o Conselho de Administração da Petrobras, presidido à época por Dilma Rousseff, autorizou a compra dos primeiros 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à empresa belga Astra Oil.
Somente há dois meses a presidente Dilma criticou o resumo feito por Cerveró em 2006 que baseou a compra da primeira metade de Pasadena. Dilma definiu o relatório de "incompleto", por omitir, na transação para compra da refinaria, a existência das cláusulas "put option" e "Marlim".
Após um processo na Câmara Internacional de Arbitragem, a Petrobras teve que comprar em 2008 - obrigada por essas cláusulas - a metade restante de Pasadena, já na gestão de Zelada a frente da diretoria internacional. Diante do novo montante gasto, a compra de Pasadena acabou sendo um mau negócio e trouxe prejuízo para o Brasil.
No depoimento à CPI, Zelada afirmou que era gerente-geral de implementação de empreendimentos em 2006, no início da compra de Pasadena. "Não participei das tratativas da compra naquela época, mas tomei conhecimento da compra".
Zelada explicou que o "resumo executivo não continha às clausulas". Na opinião dele, "é difícil falar, em hipótese, se a compra seria rejeitada [com elas]". "A meu ver elas não são centrais para você entender o que é negócio".
O ex-diretor internacional da Petrobras disse ainda que o comitê de proprietários da refinaria, formado pelos dois sócios, não chegou a funcionar efetivamente.
Zelada explicou que houve apenas uma reunião convocada na época do processo de arbitragem com a Astra Oil. Na ocasião, o representante da Petrobras no Conselho era Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal que preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O comitê era necessário para ter outra instância de conversa entre a estatal e a Astra. A belga não compareceu na reunião.
Questionado sobre a indicação política para o cargo de diretor internacional da Petrobras, Zelada limitou-se a dizer que tinha "longa carreira e o currículo atendia" a posição no cargo. Ele entrou na Petrobras em 1980. "Eu acredito na meritocracia para exercer este cargo".
Cinco senadores governistas acompanharam o depoimento de Zelada na CPI do Senado que investiga a Petrobras. A oposição boicota a CPI exclusiva do Senado por considerá-la "chapa branca" e criou outra, com a participação de deputados e senadores, para também investigar os negócios da Petrobras. Nela, defende a oposição, haverá mais liberdade para investigar.
TRIBUNAL DE CONTAS
Antes de começar o depoimento de Zelada, o senador José Pimentel (PT-CE) encaminhou ofício à Comissão de Constituição e Justiça do Senado no qual pede a opinião sobre a recusa do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Jorge de depor na CPI da Petrobras.
Relator da CPI, Pimentel afirmou que é a primeira vez que um ministro do TCU não atende um pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado para depor.
"É estranho que esta Casa do senado no exercício legítimo [...] seja inibida pela resistência oposta de um membro de um órgão que deve prestar auxílio ao Senado Federal", afirmou Pimentel durante sessão na CPI.
José Jorge é o relator do processo no TCU que investiga possíveis irregularidades na compra de Pasadena e alegou que membros da Corte fiscalizadora não devem ser chamados ao legislativo.
O presidente da CPI, Vital do Rego (PMDB-PA), que também preside a CCJ, afirmou que dará atenção especial à matéria e analisar a questão rapidamente.