O pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, elogiou nesta terça-feira (27) a decisão da Justiça Federal de aceitar a denúncia do Ministério Público contra cinco militares acusados de participação na morte e ocultação do cadáver do deputado federal Rubens Paiva, em 1971, durante a ditadura militar (1964-1985).
"A Justiça brasileira, ao procurar investigar exatamente o que aconteceu com Rubens Paiva, que teve o seu cadáver ocultado de forma bárbara, hoje está cumprindo seu dever", disse Campos, após participar de um evento com representantes da indústria farmacêutica em São Paulo.
Na decisão desta segunda (26), o juiz Caio Márcio Guterres Taranto, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio, diz que os crimes atribuídos aos militares acusados da morte de Paiva são imprescritíveis e, por isso, a Lei da Anistia não se aplica ao caso.
Segundo Campos, o desaparecimento de Rubens Paiva foi um crime "bárbaro" e que, assim como crimes que ocorreram durante a ditadura militar (1964-1985), "choca a consciência brasileira". Para o pessebista, a morte e ocultação do cadáver de Rubens Paiva teve características de crime comum, e não apenas político, e "deve ser apurado nas normas da legislação brasileira".
O pré-candidato do PSB evitou, contudo, defender a revisão da Lei da Anistia. Segundo ele, o momento é de "olhar para o futuro" e contar para as novas gerações a história como realmente aconteceu, em vez de alimentar o sentimento de "revanche".
"A Anistia, naquele momento, foi uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos. Essa foi a regra que nós aceitamos para fazer na transição democrática como fizemos", afirmou.
Promulgada em 1979, a Lei da Anistia perdoou os crimes políticos cometidos durante o regime militar. Em 2010, ela chegou a ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), mas sua validade foi mantida pela corte.
Nesta terça-feira, o PT defendeu a revisão da Lei da Anistia no documento que traça as diretrizes do partido para o programa de governo da presidente Dilma Rousseff, caso ela seja reeleita.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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REGULAÇÃO DA MÍDIA
Questionado por jornalistas se é a favor da regulação da mídia, Campos afirmou que essa não é uma prioridade de seu programa de governo. "Não está no nosso programa de governo, nem é uma prioridade no nosso programa de governo tratar dessa matéria", disse.
Segundo o pré-candidato, o mundo vive hoje "um momento de mudança muito grande nas plataformas de comunicação" e algumas pessoas "precisam ver que algumas ideias [sobre regulação da mídia] envelheceram". "Quem regula a imprensa é o leitor", afirmou o pessebista.