A motivação política das greves tem sido mais importante do que as próprias reivindicações trabalhistas. E são múltiplas as motivações.
Há a greve eleitoral, que busca criar um clima favorável ao partido ou candidatos que apoiam a categoria. Ou procuram desestabilizar políticos oposicionistas.
Há a greve de dissidência, como parece ser a dos ônibus em São Paulo, onde um grupo de oposição disputa o poder dentro do sindicato.
Há a greve oportunista, em que se alega fazer greve por uns direitos, para em verdade protestar contra outras situações. Como agora na Copa. Parece se multiplicar. É como um vírus oportunista.
Há ainda a greve manipulada, onde os insatisfeitos não são nem entidades sindicais, nem trabalhadores, mas os próprios empresários que almejam mais benefícios do Estado, e estimulam empregados a indiretamente pressionar o Estado.
Há ainda a greve por solidariedade, de efeito dominó. De tabela. Entro em greve não para mim, mas para ele. Para apoiar outra categoria. São estes tipos de greve legais?
A lei não pergunta sobre a motivação da greve. Mas estabelece requisitos que devem ser cumpridos, qualquer que seja a motivação.
Primeiro, a greve é um direito coletivo. E quem representa esta coletividade por lei é a entidade sindical. Dissidência sindical não tem o direito de fazer greve.
Segundo: a lei assegura apenas o uso de meios pacíficos. Depredações, coações, e outros atos de violência, não são pacíficos. Onde houver ação coletiva coordenada violenta, a greve pode ser considerada abusiva. E os responsáveis punidos.
Quais as consequências então dessas greves de múltiplas motivações?
Quando motivações ilegítimas e não trabalhistas ficam claras para a opinião pública, corrói-se esse direito indispensável à democracia.
Deslegitima-se os grevistas e a categoria. Gasta-se indevidamente recursos públicos. A médio e longo prazo desacredita-se o Estado de direito democrático. Estimula-se a crise em que nossas instituições estão hoje imersas.
A suspensão não coletiva e não pacífica do trabalho reduz e fragiliza, em vez de aumentar e consolidar o direito de greve.
JOAQUIM FALCÃO é professor da FGV Direito Rio