A defensora Raquel Ayres, que representa o caseiro Rogério Pires, 27, acusado de participação no roubo à casa do coronel Paulo Malhães, em 25 de abril, que resultou na morte do militar, entrou com pedido de habeas corpus na última segunda-feira (19), alegando que a prisão do rapaz não está devidamente fundamentada.
"Duas garantias constitucionais imprescindíveis não foram respeitadas pela polícia que investiga o caso. Não houve a presença de um defensor público durante o depoimento de Pires, aliás, nem mesmo um ofício requerendo um advogado foi expedido pelos delegados. Também não foi dada ao caseiro uma nota de culpa", disse a defensora.
O roubo e a morte do coronel ocorreram no sítio dele, em Nova Iguaçu, e as investigações foram assumidas pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense. A nota de culpa a que se refere a defensora é uma determinação judicial que deve ser entregue ao acusado em até 24 horas constando as alegações que pesam contra ele e a detenção.
Na primeira semana de maio o delegado Willian Junior confirmou à reportagem que o depoimento de Pires foi acompanhado apenas por testemunhas de leitura, ou seja, quando outros policiais acompanham as declarações. Já o pedido de habeas corpus por parte da defensoria foi encaminhado à 7ª Câmara Criminal e será analisado por um colegiado.
Com relação ao inquérito, segundo Ayres, não há incoerência entre os depoimentos da viúva Cristina Batista Malhães e o caseiro, conforme alega a polícia. "Também não há nenhum depoimento da parte da viúva ou dos filhos de Malhães que levante qualquer suspeita contra Pires", acrescentou a defensora.
A defensoria vai pedir ao Ministério Público diligências, incluindo até a reconstituição do caso que, se atendido, poderá resultar no trancamento das investigações por parte da Delegacia de Homicídios. "Espero que a Justiça não ratifique as ilegalidades constantes do inquérito", disse Ayres.
A defensora explanou outros pontos que considera divergentes no inquérito. "Nos autos não constam a lista das armas ou o pedido das listas das armas ao Exército", disse, acrescentando que também não há qualquer confissão formal por parte de Pires. "Ele diz no depoimento que não tem a menor ideia de que aquilo iria ocorrer ou quem seriam os autores", disse.
A reportagem tentou falar com um dos responsáveis pelo caso, mas não obteve contato direto com o delegado Pedro Medina, Willian Junior ou Marcus Maia. Por e-mail, a assessoria de imprensa da Polícia Civil disse que "de acordo com o delegado Medina, o inquérito está em andamento e nenhuma linha de investigação é descartada."